Ingrid Soares
postado em 01/05/2018 15:17
A defesa de Lula protocolou, na noite desta segunda-feira (30/4), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação contra a decisão do juiz Sérgio Moro que manteve em Curitiba o processo do sítio de Atibaia. Eles pedem para que o processo das delações apresentados no caso Odebrecht sejam encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.
A reclamação foi encaminhada para o ministro Dias Toffoli e sustenta que o juiz Sérgio Moro afrontou a decisão do Supremo ao proferir o despacho afirmando que iria decidir em "exceção de incompetência" já apresentada pela defesa de Lula na ação do sítio de Atibaia.
"Os procuradores da Força-Tarefa ;Lava Jato" vêm constantemente utilizando táticas reprováveis para exercer seu múnus acusatório como se não mais tivesse o Ministério Público qualquer compromisso com a ordem Constitucional, e como se o acusado fosse, de fato, um inimigo a ser esmagado;, diz um trecho da reclamação.
Os advogados do ex-presidente Lula pedem ainda a concessão de uma liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba até o julgamento de mérito da reclamação.
A defesa alegou também a inexistência de qualquer relação entre as reformas no imóvel situado de Atibaia e os ilícitos da Petrobras e afirmou que deposita no STF sua última esperança.
;É imperatório registrar que a história conceberá essa c. 2; Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios. Hoje, os direitos e garantias individuais ; entre estes a regra constitucional da presunção de inocência e a estrita observância do devido processo penal ; encontram nesse honrado Colegiado sua última esperança;, finaliza o documento.