Agência Estado
postado em 09/05/2018 16:19
Quatro dias depois de o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, decidir pela execução imediata da pena de seis anos e oito meses imposta a Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a juíza Simone Rolim, titular da 29; Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, expediu mandado de prisão contra o contraventor. Cachoeira está em prisão domiciliar, em Goiânia, em função de outra acusação.
[SAIBAMAIS]Cachoeira foi condenado na primeira instância da Justiça, em 2012, pela juíza Maria Tereza Donatti, também da 29; Vara Criminal do Rio, por fraudes na Loteria do Estado (Loterj). Ele pegou oito anos por corrupção ativa e fraude em licitação.
A defesa de Cachoeira pediu autorização para ele cumprir pena em Goiânia, onde reside sua família, e também que a pena privativa de liberdade fosse substituída pela de prisão domiciliar. A juíza informou que a competência para os requerimentos é do juízo da Vara de Execuções Penais.
A 29; Vara Criminal já enviou o mandado de prisão para ser cumprido em Goiás. Após o cumprimento do mandado de prisão, a Justiça do Rio será comunicada pela Justiça de Goiás e, só então, o processo será encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, que tem competência para decidir onde deverá ser cumprida a prisão - no Rio ou em Goiás.