postado em 10/05/2018 15:17
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (10/5) mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.
Dos processos baixados de instância pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores.
Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores.
Confira abaixo quais são e para onde foram os processos declinados nesta quinta-feira por Celso de Mello:
Ações penais
- Senador Dário Berger (MDB-SC) ; denunciado por supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José (SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4).
- Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ; denunciado por gestão fraudulenta de entidade previdenciária entre os anos de 2004 e 2005. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1).
- Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) ; denunciado por calúnia em 2013 após atacar procuradores da República que o haviam denunciado em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF5).
Inquéritos
- Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) ; Investigado por desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Deputada Shéridan (PSDB-RR) ; Investigada por compra de votos durante a campanha eleitoral quando era primeira-dama de Roraima, em 2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado.
- Deputado Victor Mendes (MDB-MA) ; Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1).