Rodolfo Costa , Renato Souza
postado em 17/05/2018 21:30
Há exatamente um ano, as delações de executivos do grupo J abalavam a República. A partir dos depoimentos concedidos pelos delatores da empresa ao Ministério Público Federal (MPF) foram abertas investigações contra políticos e agentes públicos em diversas esferas do Poder Judiciário. Com base nas informações dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, o presidente da República, Michel Temer, sofreu duas denúncias perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações contra Temer foram barradas pela Câmara dos Deputados e só podem prosseguir quando ele deixar o mandato, em 31 de dezembro deste ano. Além de Temer, foram abertas investigações contra o senador Aécio Neves, Renan Calheiros, Romero Jucá, Eunício de Oliveira, entre outros. Com base nos depoimentos, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a abertura de inquérito contra senadores do MDB. Entre os acusados também estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e dois amigos de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes, que enfrentam ações na Justiça Federal de Brasília.
Neste período, o STF abriu apenas uma ação penal, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com base nas delações. O jurista Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista da Nelson Wilians Advogados, afirma que a demora do Supremo em julgar os casos ocorre por conta das diversas atribuições dadas a Corte pela Constituição Federal. ;O Supremo é um órgão colegiado. Ao contrário do tribunal alemão, ele é um corte recursal. Ou seja, ele julga casos já avaliados pelas demais instâncias. Ao contrário do juiz de primeira instância, que atua isoladamente. Isso tudo pesa no rito do trabalho desenvolvido pelos ministros. No Supremo ainda tem muitos processos físicos, o que atrasa ainda mais o julgamento de pessoas com foro;, afirma.
A pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as delações dos executivos da J podem ser canceladas. A PGR alega que houve ocultação de fatos nos depoimentos. Se o contrato for rompido, os delatores podem ser punidos integralmente pelos crimes que cometeram.
O governo não deixou a data passar em branco. O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, chamou a divulgação do áudio de ;conflagração da conspiração asquerosa; que, na avaliação dele, ;tentou depor; Temer. O auxiliar também não mediu críticas a Joesley e ao comando da PGR à época, sob a gestão de Rodrigo Janot. ;A partir do vazamento de uma versão mentirosa de uma gravação ilegal feita por um criminoso orientado por setores da então cúpula da PGR;, declarou, em nota.
Procurada pelo Correio, a J afirmou que desde a descoberta do esquema de pagamento de propina para políticos e empresários, a empresa adotou diversas medidas para inibir práticas ilícitas (leia nota completa abaixo). A PGR informou que além do STF, foram abertas investigações na Justiça dos estados, em tribunais federais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A validade dos acordos que foram questionados estão em avaliação pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo.
Leia a nota do grupo J:
"Desde que decidiu colaborar com os órgãos de investigação, a J adotou uma série de medidas para ajustar as políticas formais, treinar as equipes, estabelecer canais de denúncia e combater firmemente atitudes que não são éticas.
O próprio acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal prevê a implantação do programa de Compliance, que está em plena execução. A J, porém, foi além do exigido, e decidiu estruturar, em novembro passado, uma diretoria de Compliance dedicada a gerir todo o programa da integridade da holding e das áreas correlatas das empresas do Grupo (JBS, Banco Original, Âmbar, Flora e Instituto Germinare), além das investigações internas que estão coletando informações e documentos para corroborar as colaborações firmadas.
Hoje todas as empresas possuem equipes responsáveis pela implementação de políticas claras e objetivas de combate a desvios, códigos de conduta, canais de denúncias, treinamento dos funcionários. Todo esse trabalho é fiscalizado por um comitê independente formado por três advogados escolhidos com a anuência do Ministério Público ; e que presta informações diretamente aos procuradores da República. Ao próprio MP, além das reuniões frequentes, são apresentados relatórios trimestrais sobre a implantação do programa de Compliance.
O Grupo J tomou a firme decisão de impedir condutas questionáveis e está executando um programa de integridade com as melhores práticas existentes do mercado. Está cumprindo suas obrigações previstas no acordo de leniência e já iniciou o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões ; a maior do mundo."