Rosana Hessel
postado em 19/05/2018 21:19
A defesa do empresário luso brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior anunciou neste sábado (19/05) que um juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (competente para julgar em segunda instância recursos das decisões dos Tribunais de Comarca), decretou a detenção do doleiro, suspeito de corrupção no caso da Operação Lava-Jato, para extradição imediata ao Brasil.
Na avaliação do advogado de Schmidt, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, a decisão do juiz português ;é escatológica;. Kakay está em Lisboa tentando impedir a extradição do empresário, que segundo ele, foi divulgada pela imprensa local. Para ele, a medida desrespeita o acórdão de habeas corpus (pedido de libertação imediata) do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português, firmado no último dia 3 de maio, e, portanto, é uma "decisão absolutamente insólita e patentemente ilegal".
Schmidt é alvo das investigações da 10; fase da Lava-Jato e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o intermediário no pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada, Renato de Souza Duque, Eduardo Musa e Nestor Cerveró. O empresário é citado como o operador financeiro do esquema e aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal. Denominado sócio de Zelada, que sucedeu Cerveró na diretoria internacional da Petrobras, o doleiro estava foragido desde 2015, mas foi preso preventivamente em Portugal em março deste ano.
;O STJ português proferiu acórdão pelo qual deferiu petição de habeas corpus e, em consequência, declarou ilegal a detenção de Raul Schmidt e determinou a imediata libertação daquele ;cidadão português de origem;. Esta decisão ;já transitou em julgado;, invoca ainda a defesa do empresário luso-brasileiro;, disse Kakay, referindo-se à decisão do Supremo de 3 de maio. Em tom taxativo, o advogado afirmou que ;um juiz de um Tribunal inferior ousa desrespeitar, de forma flagrante, uma decisão de habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça;.
A defesa observou ainda que, conforme decidido no acórdão do Supremo português, Schmidt não pode ser entregue ao Brasil que solicitou a sua extradição, porque a decisão já transitou em julgado. ;Foi por isso que o STJ determinou a sua libertação imediata, uma vez que a privação de liberdade com vista à entrega deixou de ter qualquer fundamento;, completou Kakay. No entender da defesa, ;tal entrega poderia mesmo configurar a prática dos crimes de denegação de justiça, prevaricação e sequestro;.