Deborah Fortuna
postado em 20/05/2018 08:00
O início da arrecadação on-line para campanhas eleitorais na última semana reacendeu a discussão sobre a transparência das doações após a reforma eleitoral. Como elas serão mais restritas do que há quatro anos, ainda há dúvidas se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguirá trazer, com facilidade, informações sobre o doador para descobrir se está, indiretamente, ligado a uma empresa ou não. Apenas serão aceitos Cadastros de Pessoas Físicas (CPF).
A mudança passou a valer depois da minirreforma eleitoral, em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por oito votos a dois, que empresas não poderiam mais financiar campanhas. Na tentativa de ganhar a corrida eleitoral, os candidatos tiveram que buscar meios de conseguir dinheiro. Os recursos do próprio bolso foram determinantes na campanha de 2016 do agora ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Também devem ser para o pré-candidato à Presidência da República Henrique Meirelles, caso seja escolhido para disputar o cargo pelo MDB. Outra modalidade que pode conquistar novos fundos são as vaquinhas virtuais, como ficou conhecido o crowdfunding.
A ideia é que esse novo modelo possa aproximar o eleitor do candidato e oferecer maneiras para que o político consiga recursos. Com o veto aos financiamentos privados, a Justiça pretende barrar o ;toma lá dá cá; entre empresas e políticos, em que os financiados, depois de eleitos, precisam aprovar medidas que favoreçam os doadores.
Por outro lado, como não haverá mais vínculo entre doações e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode ser mais difícil saber se há ligação entre uma pessoa, com CPF, e uma empresa. ;Seria ingênuo da nossa parte pensar que grandes atores econômicos vão aceitar ficar longe do processo. Mas agora ficou mais difícil;, diz a professora de direito da FGV Rio e procuradora-regional da República Silvana Batini.
De acordo com Batini, o uso de doações empresariais trouxe prejuízo para o processo político brasileiro. ;O STF reconheceu que o CNPJ não tem vontade política, tem interesses;, afirmou. Batini reconhece a possibilidade de haver manipulação de CPF, inclusive fraudes, durante o processo, mas disse que impedir radicalmente isso ;daria muito mais trabalho;. ;Seria ingênuo imaginar que não vai haver fraude, mas é uma tentativa de priorizar a participação da cidadania, e não das bancadas econômicas;, avalia.
Apesar de a regra ter passado a valer nas eleições municipais de 2016, não é possível, segundo a procuradora, usar o parâmetro para comparar o resultado com outubro deste ano, já que as eleições nacionais têm características diferentes. Por isso, é a primeira vez que se vai se poder entender o impacto do fim da doação privada, assim como também verificar os resultados do crowdfunding ; oficializado neste ano. Sobre o financiamento coletivo, Batini é categórica: ;É importante para o candidato que não está em grandes partidos, e não vai ter muito dinheiro do fundo partidário. O candidato de sucesso será o que se vender melhor;.
Para o cientista político Geraldo Tadeu, a grande ideia das vaquinhas virtuais é fazer com que o próprio eleitor simpatizante contribua financeiramente com o candidato escolhido, e assim, aproximar o cidadão da política. No entanto, o grande desafio do TSE é dar transparência e fiscalizar as doações. ;É claro que isso vai exigir dos órgãos de controle uma peneira maior, porque podem estar sendo usados laranjas para fazer a doação;, comenta o especialista, ao recordar casos em 2016 no qual foram usados nomes de pessoas mortas e de beneficiários do Bolsa-Família.
Segundo Tadeu, os possíveis ;laranjas; correm muitos riscos. ;Essas pessoas podem ser alvo de investigação da Receita e do Ministério Público. Em um esquema, seria necessário usar mais de 100, 200 pessoas para fazer doações. Basta que uma delas denuncie;, explica. O TSE garante que vai cruzar o dado dos doadores com outros órgãos, como a Receita Federal, para coibir as fraudes.
Plataforma
O CEO do Doação Legal, Luciano Antunes, ligada a ;Vakinha.com;, um dos maiores do ramo no país, afirma que a empresa luta para impedir que haja fraude do doador. Por meio de um sistema de compliance, ou adequação, buscam a garantia de origem do dinheiro. ;Conferimos se o CPF está ativo, se não faz parte de programas sociais, se o cartão usado é o do próprio doador, se não é estrangeiro;, conta. ;O que a plataforma passa é segurança, transparência, validez. O TSE recebe na hora e o doador também consegue ver. Lá, temos tudo transparente: quem doou, como doou, quanto doou;, explica.
Até agora, a plataforma tem 493 pré-candidatos inscritos. De 80 a 100 pessoas entram com pedidos de novas parcerias por dia. A meta do site é de 1.500 candidatos nas eleições. ;Acredito que talvez se supere, porque realmente a procura é grande;, diz.
Entre os novos clientes, há governadores, senadores, deputados, e até presidenciáveis. Por enquanto, a empresa fechou com o pré-candidato à Presidência da República Álvaro Dias (Pode-PR), mas Antunes diz ter parceria ;encaminhada; com outros três. Até o fechamento desta edição, o senador já havia arrecadado R$ 1,9 mil. ;Muita gente achava que os políticos não iriam entrar ou que as pessoas não iam doar, mas a gente está bem satisfeito com o resultado nesses primeiros dias;, completa Antunes.
Vaquinha virtual
Entenda mais sobre o financiamento coletivo das campanhas eleitorais
; Desde 15 de maio, candidatos podem pedir dinheiro para as eleições por meio do sistema
; A ideia principal é colocar o eleitor mais próximo do candidato
; Poderão doar apenas pessoas físicas
; O limite máximo para a doação é de 10% do valor da renda declarada para a Receita Federal no ano anterior às eleições
; Até o momento, 20 plataformas para financiamento coletivo tiveram certificados aprovados pelo TSE
; Apesar de ter começado na semana passada e ser permitido aos políticos pedir doações, eles só podem pedir voto e fazer campanha depois de 15 de agosto, quando houver a homologação da candidatura.
; Até lá, todos os valores arrecadados ficarão retidos nas plataformas
; As empresas deverão divulgar a arrecadação nos próprios sites
; Depois da homologação das candidaturas no TSE em agosto, o dinheiro será repassado ao político
; A partir des 15 de agosto, o candidato deve prestar informações a cada 72h à Corte Eleitoral
; Caso haja desistência ou impedimento da candidatura, os valores captados devem ser devolvidos integralmente aos doadores
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)