Agência Estado
postado em 26/05/2018 00:03
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares vai passar o fim de semana na Polícia Federal em São Paulo. Condenado a 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato, o petista aguarda uma decisão do Juízo de Execuções Penais de Curitiba sobre o cumprimento definitivo de sua pena.
Na quinta-feira (24/5), o juiz federal Sérgio Moro autorizou que o ex-tesoureiro começasse a cumprir os 6 anos de prisão na famosa Penitenciária da Papuda, em Brasília. A defesa havia solicitado que Delúbio ficasse na capital federal por proximidade da família.
Na decisão, Moro afirmou que a continuidade de Delúbio na Papuda deveria ser autorizada pela 12.; Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal. A decisão ainda não foi tomada
O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira, 23, pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 4.; Região (TRF-4) negar os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro e de outros réus - o operador Enivaldo Quadrado, o economista Luiz Carlos Casante e o empresário Natalino Bertin. Na quinta, 24, Delúbio se entregou à PF em São Paulo.
Delúbio já havia sido condenado no escândalo no mensalão. O ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.
O processo da Lava Jato contra Delúbio é um desdobramento do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.
Em março, o TRF-4 julgou a apelação criminal de Ronan Maria Pinto, Bertin, Quadrado, Delúbio e Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8.; Turma. A pena para de Delúbio subiu de cinco anos para seis.
Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela Corte, os demais tiveram a pena aumentada "com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo".
A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.
Defesas
Em nota, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende Delúbio Soares, afirmou: "A defesa de Delúbio Soares reafirma que ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schain ao PT ou a qualquer outra pessoa. Até poderia ter feito em nome do PT, sem qualquer impedimento, mas não o fez. Os próprios donos do Banco afirmaram isso em Juízo. Provará que é inocente perante os Tribunais Superiores, onde espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido. É um risco para toda a sociedade se condenar por presunção. Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para ;lavar dinheiro;, apenas se presumiu que ele ;deveria saber; que houve lavagem de dinheiro. A Constituição prevê que, na dúvida, a presunção é em favor do cidadão, mas os tempos atuais são outros, infelizmente há uma absurda inversão dessa regra. Até mesmo considerá-lo reincidente por um fato acontecido antes do processo do Mensalão se fez, para prejudicá-lo. Apesar de tudo isso, segue confiante na Justiça brasileira, que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado."
A defesa de Ronan Maria Pinto afirmou que "vai analisar a íntegra da decisão do TRF-4; e somente então poderão ser decididos os próximos passos da defesa que, de qualquer forma, continuará buscando provar o não envolvimento de Ronan Maria Pinto".