Na semana passada, quando os caminhoneiros começaram a ocupar estradas e provocar risco de desabastecimento em todo o país, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, levantou a possibilidade de locaute. A Polícia Federal abriu 37 inquéritos em 25 estados para investigar o eventual crime e começou a ouvir empresários e representantes de associações de caminhoneiros. Para Jungmann, existem provas de que donos de empresas estão promovendo a paralisação.
O ministro afirmou que mandados de prisão foram emitidos e disse que não poderia dizer se foram executados por ;questão de segurança;. No entanto, o Correio apurou que, desde o início da greve, a PF não cumpriu nenhum mandado de prisão ou de busca e apreensão contra caminhoneiros, empresários do setor de transporte ou sindicalistas que representam a categoria.
Um dos investigados é o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes. Ao ser questionado sobre o assunto, ele afirmou que vai prestar esclarecimentos quando for chamado e negou integrar qualquer grupo de locaute. ;Não faço parte disso e não aceito ser acusado;, refutou.
Cade
Além da PF, outra investigação sobre a greve ocorre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é avaliar se existe o envolvimento de empresas com a paralisação das atividades. O locaute é constatado quando patrões ordenam que empregados façam greve ou dão algum tipo de subsídio aos grevistas, como a transferência de dinheiro ou alimentos. Apoiar grevistas não é crime, pois a Constituição garante a liberdade de expressão.
O Cade pediu que o Ministério Público e a PF colaborem nas investigações e que abram inquérito com base nas provas recolhidas pelo conselho. O advogado Giovanni Italo de Oliveira, especialista em direito do trabalho e processo civil, destacou as diversas penalidades para os culpados. ;O Cade pode pedir que os envolvidos sejam proibidos de fechar contratos com o poder público e pode aplicar multas nas empresas."
Expediente normal nos tribunais de Brasília
Apesar da greve dos caminhoneiros e das dificuldades de transporte público e de abastecimento dos veículos, os tribunais e demais órgãos superiores em Brasília tiveram expediente normal. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Contas da União, além da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União, segundo informações das respectivas assessorias de imprensa, não alteraram as agendas nem dispensaram servidores. Pelo Brasil, alguns tribunais cancelaram prazos e expedientes, ontem, como o Tribunal de Justiça, a Defensoria e o Ministério Público do Rio de Janeiro; o TRE e o MP da Bahia, e o TJ de Pernambuco. A Justiça Federal na Paraíba teve expediente normal.