Agência Estado
postado em 29/05/2018 19:39
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta terça-feira, 29/5, criar uma comissão especial na Casa para debater uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A ideia é que a matéria seja analisada e votada no colegiado ainda este ano e fique pronta para ser votada no plenário quando for possível.
Enquanto durar a intervenção federal na área da segurança do Estado do Rio de Janeiro, a Constituição Federal veda aprovação de mudanças na Carta Magna pelo Congresso Nacional. O entendimento de Maia, porém, é de que PECs podem tramitar na Câmara e serem votadas até mesmo em comissões. Pela interpretação dele, a única vedação seria votar emendas constitucionais em plenário.