A intervenção militar decretada pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro foi planejada como uma cartada política transvestida de uma tentativa de frear a violência no Rio de Janeiro. Na época, ainda em fevereiro, sem conseguir aprovar a reforma da Previdência, e em meio a um carnaval violento na cidade maravilhosa, o emedebista anunciou a ação, que recebeu uma avaliação positiva nos primeiros levantamentos internos do Planalto. A ideia de colocar militares nas ruas, combinada com a criação do Ministério da Segurança Pública, seria uma das plataformas de campanha para uma possível reeleição. Agora, com a saída de cena do presidente das urnas, resta o vácuo a ser ocupado por pré-candidatos.
Os principais candidatos à Presidência que estiveram na sabatina, realizada pelo Correio, na quarta-feira, contaram como pensam em enfrentar o problema. Quem assumir o Palácio do Planalto deverá traçar estratégias de combate à segurança pública, a serem implementadas a partir de janeiro de 2019. Dar ao Exército a supervisão do Ministério da Segurança como promessa de conter a violência divide a opinião não só dos postulantes, mas de especialistas.
Na quarta-feira, o deputado e pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL), que defende a flexibilização do porte de armas do cidadão comum, fez uma visita ao comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Depois do encontro, a Força enviou comunicado à imprensa dizendo que haveria uma aproximação com os demais candidatos e que a ideia era debater projetos envolvendo a Segurança Pública do país com os possíveis governantes.
Para o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Arthur Trindade, a questão não faz parte do papel do Exército. ;Eles são responsáveis por defender as fronteiras, têm controle sobre as armas no país, mas, daí a puxar para si a responsabilidade de falar sobre as questões de segurança no Brasil existe uma distância enorme.;
Trindade afirma que a reação do Centro de Comunicação do Exército ao responder sobre a visita de Bolsonaro a Villas Bôas é uma tentativa de sair da saia justa criada pelo encontro. ;O nome do Bolsonaro está ligado às Forças Armadas ainda que nem todo mundo goste disso. O Exército é uma instituição de Estado, não pode ficar grudado com um único candidato;, completa.
Além de Bolsonaro, o tucano Geraldo Alckmin (PSDB) se encontrou com o interventor do Rio de Janeiro, general Braga Netto. Para o pré-candidato, a criação do ministério foi importante, mas só ele não resolve o problema. Por isso, como promessa para o ano que vem, Alckmin pretende criar uma agência de segurança unindo Forças Armadas, política e tecnologia, além de prometer uma guarda nacional permanente. ;A Força Nacional, como está, é o mesmo que retirar de um santo para investir em outro;, justifica.
Para combater a violência, o senador Álvaro Dias (Podemos), assim como Bolsonaro, levanta a bandeira do armamento. Durante a sabatina, ressaltou o desejo de 63,9% da população na venda de armas do país. No entanto, ressalta a responsabilidade do Estado em oferecer segurança à população e implementar políticas efetivas de combate à violência. ;Como democrata, devo respeitar a opinião pública, que é soberana. O brasileiro quer porte de armas e temos que possibilitar isso. É um direito do cidadão, de legítima defesa;, pontua.
Sistema
Visto como um forte candidato para angariar eleitores para além da esquerda, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) avalia que a intervenção é ;demagogia;, para conter o medo da população e impor um aparato. Como forma de reverter o alto índice de criminalidade, Ciro é a favor da criação de um sistema nacional de segurança unificado. Já para o empresário Flávio Rocha (PRB), a solução é vincular a segurança pública à Defesa.Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) quer renovar o sistema policial no país. Acredita em uma nova polícia integrada, em que, desde a academia, a Civil e a Militar comecem a trabalhar integradamente, para evitar criar ;dificuldade no trabalho;. Maia pretende ainda construir presídios para separar os chefes de facções criminosas do preso comum.
Na segunda tentativa de alcançar a Presidência, Guilherme Afif Domingos (PSD) quer cancelar o Ministério da Defesa e unificar o sistema de segurança. No entanto, pretende transferir a Polícia Civil e a Polícia Federal ao Judiciário a fim de que cada vertente tenha um juiz para ocupar as delegacias. ;Dessa maneira acabaria com o inquérito. A PM é da repressão e estará distribuída entre o estado e o município, criando um sistema único de segurança.;
Confirmada como cabeça de chapa do PCdoB, Manuela D;Ávila acredita que o país precisa escolher qual crime quer combater. Se eleita, tratará de maneira mais ostensiva os homicídios e os crimes sexuais. ;Precisamos construir uma política de segurança pública. Embora a classe média tenha sensação de pânico, os dados mostram que quem morre mesmo são os povos das comunidades carentes, sobretudo os jovens negros;, declara.
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) defende a criação de políticas públicas para os mais vulneráveis. Para a pré-candidata, a violência não pode ser combatida com agressividade. ;Não é distribuindo armas que resolveremos o problema de insegurança. Por mais investimento no treinamento contínuo de policiais, ciclo total de investigação das polícias.; Como uma das propostas, ela pretende investir em atividades culturais em comunidades para acabar a disputa dos jovens com o tráfico de drogas.
Prisão
Como uma das medidas mais destoantes entre as iniciativas dos postulantes à Presidência, o ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello (PSC), defende a prisão perpétua para homicídio doloso. ;Tem que ter pena suficiente para que se saiba que o estado não está de brincadeira. Não se pode perder tempo com indivíduo violento;, completa. O economista quer estabelecer ainda o trabalho forçado na prisão. ;O indivíduo tem que trabalhar para honrar a família da vítima e partilhar os recursos do trabalho na prisão. O dinheiro hoje sai para o ladrão. É um desperdício.;O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), escolhido para disputar as eleições no lugar de Temer, quer investir na contratação de efetivo policial e aumentar o investimento em equipamentos de inteligência. Em declarações ao jornal O Estado de São Paulo, afirmou que o direcionamento de recursos para a intervenção federal não ameaçará as regras fiscais neste ano. Ele defende a medida estabelecida pelo presidente.
Segundo o professor e especialista em segurança pública Nelson Gonçalves, não basta colocar militares nas ruas e conceder à população armas de fogo para fazerem a própria justiça. A violência e a criminalidade no país são questões sistêmicas e históricas, que pedem políticas públicas estratégicas. ;Podem colocar um milhão de policiais no Rio de Janeiro que não vai resolver. O que está sendo feito conjuntamente para que o cenário seja amenizado?;, pergunta.
Para Gonçalves, a criação da pasta da Segurança é algo antigo, porque o Brasil não havia apresentado qualquer política pública de segurança efetiva. Houve duas propostas que, apesar de pensadas, nunca saíram do papel. ;O Plano Nacional de Segurança Pública do Fernando Henrique Cardoso e, depois, o Projeto de Segurança Pública para o Brasil, de Lula, tinham a ideia de uma unificação do sistema de segurança. Mas não podem ser consideradas políticas públicas.;
;Os militares são responsáveis por defender as fronteiras, têm controle sobre as armas, mas, daí a puxar para si a responsabilidade de falar sobre as questões de segurança no Brasil, existe uma distância enorme
Arthur Trindade, ex-secretário de Segurança do DF
*Colaborou Ingrid Soares, especial para o Correio