Deborah Fortuna
postado em 11/06/2018 09:59
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, na manhã desta segunda-feira (11/6), que a mídia tem um papel importante para a garantia de liberdade de expressão dentro de uma sociedade democrática. A ministra abriu o seminário ;30 anos sem censura: a constituição de 1988 e a liberdade de imprensa;, que promove o debate sobre o assunto com a imprensa e membros do poder judiciário. O evento segue até o fim desta tarde.
;Vivemos um tempo de mudanças, ou mudanças de tempos. Nesses momentos, temos que nos comprometer, responsabilizar, para o que tiver que ser melhor para nossos semelhantes;, afirmou a ministra. Ela também falou sobre o Brasil ainda ser um país lembrado pelas agressões contra jornalistas, e em como ;esse tema conitnua presente nas agendas;. ;A constituição e mantém viva exatamente pela interpretação dada pela sociedade, fundamentada pelo poder judiciário. No entanto, 30 anos depois, continuamos não apenas discutindo como ela é, como também os marcos normativos para o exercício desse trabalho, mas principalmente sobre como manter a garantia pela liberdade, incluída a liberdade de expressão;, disse.
Por fim, a presidente disse que ainda acreditava na democracia do país, assim como no trabalho feito para garanti-la. ;Eu acredito em um Brasil onde todos podem exercer a liberdade crítica e bem informada. E, por isso, precisamos das mídias e da imprensa livre, e de todas as formas de comunicação cidadã;, garantiu.
O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ)]) também discurou na abertura do evento. Ao lembrar sobre a história da democracia do país, Miro elogiou o papel do judiciário para a criação da Constituição e para a garantia da liberdade. ;Quando falamos de 30 anos de Constituinte, flamos da mobilização nacional naqueles últimos momentos. Mas, as coisas começaram um pouco antes e, seguramente, a luta não há terminado. Ainda temos que lutar mais pela liberdade de imprensa. Essa é uma evolução lenta e uma luta antiga;, disse o deputado.
Programação
Durante o seminário, serão realizados três painés que discutem o assunto, com particiapação de jornalistas e advogados. O primeiro chamado ;Liberdade de expressão e imprensa livre: desafios da atualidade;, coordenado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também está presente.
O segundo painel ;Novas e velhas formas de censura?; terá como coordenar o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles. O terceiro discute os desafiso do mundo conectado: ;Em Novas mídias: fatos, versões e fake;, coordenado por jornalistas, professores, e advogados.
Para concluir, Miro falou sobre a importância da luta constante, e dos momentos que o país vive agora. ;Não pode ser um momento de desencanto, pura e simplesmente. Tem que ser um momento de grandes esperanças, grande otimismo, porque desde que conquistamos a democracia, só temos melhorado no nosso país. E temos que lutar por ele;, concluiu.
A escritora e jornalista Rosiska Darcy relembrou a época da ditadura militar, inciada em 1964, e a censura à liberdade durante esse período. ;Os ditadores tem uma versão própria do que dita o mundo, organiam a história segundo a sua lógica e constroem assim sua própria ficção, que chamam de verdade. Ditadotres vivem da obssessão de controle e proibir;, afirmou Darcy.
A escritora também falou sobre os desafios atuais junto à modernização e tecnologia. ; Essa liberdade fundamentalmente está hoje ameçada pela repetida e constante tentativa de censura e liberdade de expressão que emanda hoje da própria sociedade;, disse. ;Eu considero um dos principais desafios da atualidade entnder e no posicionarmos em relação aos riscos pela democracia, que se expande sem regras e sem limites;, completou. Por isso, para Rosiska, é preciso celebrar a democracia e os direitos do cidadão.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, presente no primeiro painel, também falou sobre a importância da liberdade de expressão e de imprensa, como pilares da democracia. ;Sabemos que estamos vivendo, hoje, alguns momentos que não são bons. Temos tido muitos questionamentos, e a sociedade está inquiet com os últimos aconteimentos que estamos presenciando nesses momentos;, disse Lamachia.
Lamachia também criticou a posição das últimas manifestações em alguns locais no Brasil, de pessos que pede intervenção militar. ;Temos que denfeder a livre possibilidade de manifestação de pessoas, mas temos que esclarecer para essas pessoas que, hoje, defendem isso, que defendem a volta de censura, que elas só podem se manifestar dessa maneira porque a gente vive em um regime absolutamente democrático;, afirmou. De acordo com o presidente da OAB, a maior de todas as conquistas é justamente ter uma Constituição que assegura que qualquer um tenha o livre pensamento. ;Muitas vezes, lamentavelmente, algumas pessoas defendem a liberdade de expressão, de imprensa, quando lhe são favoráveis. Quando estas não lhe são favoráveis, escutamos o inverso;, avaliou Lamachia.
Lamachia também falou sobre a importência da liberdade de impresa para combater às notícias falsas, em um ano tão importante quanto este que antecede às eleições. ;Não podemos sucumbir às Fake News nesse processo eleitoral. É n imprensa que vamos ter essa garantia;, afirmou.
Pesquisa
Segundo uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta manhã, a Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos judiciais que envolvem liberdade de imprensa. O documento foi realizado com a ajuda da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ), e Associação Brasileiar de Emissoras de rádio e de televisão (Abert).
Mais da metade dos pedidos refere-se a danos morais e questões relacionadas ao direito eleitoral, sendo que as ações envolvendo questões eleitorais, são geralmente propostas por candidatos ou partidos políticos. Entre os temas mais frequentes das ações, estão: difamação (59,5%), seguidor por violação à legislação eleitoral (19,4%), e violação à privacidade (10,9%). A maior incidência de processos está no estado do Rio de Janeiro, seguido pelo Distrito Federal e do Paraná.