Publicidade

Correio Braziliense

Cármen Lúcia fala sobre importância da liberdade de expressão em evento

O seminário "30 anos sem censura: a constituição de 1988 e a liberdade de imprensa", ocorre ao longo do dia de dia, e promove o debate sobre o assunto com membros do poder judiciário


postado em 11/06/2018 09:59 / atualizado em 11/06/2018 12:13

A presidente do STF disse que ainda acreditava na democracia do país, assim como no trabalho feito para garanti-la(foto: CNJ/Divulgação)
A presidente do STF disse que ainda acreditava na democracia do país, assim como no trabalho feito para garanti-la (foto: CNJ/Divulgação)

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, na manhã desta segunda-feira (11/6), que a mídia tem um papel importante para a garantia de liberdade de expressão dentro de uma sociedade democrática. A ministra abriu o seminário “30 anos sem censura: a constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, que promove o debate sobre o assunto com a imprensa e membros do poder judiciário. O evento segue até o fim desta tarde.

 “Vivemos um tempo de mudanças, ou mudanças de tempos. Nesses momentos, temos que nos comprometer, responsabilizar, para o que tiver que ser melhor para nossos semelhantes”, afirmou a ministra. Ela também falou sobre o Brasil ainda ser um país lembrado pelas agressões contra jornalistas, e em como “esse tema conitnua presente nas agendas”. “A constituição e mantém viva exatamente pela interpretação dada pela sociedade, fundamentada pelo poder judiciário. No entanto, 30 anos depois, continuamos não apenas discutindo como ela é, como também os marcos normativos para o exercício desse trabalho, mas principalmente sobre como manter a garantia pela liberdade, incluída a liberdade de expressão”, disse.

Por fim, a presidente disse que ainda acreditava na democracia do país, assim como no trabalho feito para garanti-la. “Eu acredito em um Brasil onde todos podem exercer a liberdade crítica e bem informada. E, por isso, precisamos das mídias e da imprensa livre, e de todas as formas de comunicação cidadã”, garantiu.

O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ)]) também discurou na abertura do evento. Ao lembrar sobre a história da democracia do país, Miro elogiou o papel do judiciário para a criação da Constituição e para a garantia da liberdade. “Quando falamos de 30 anos de Constituinte, flamos da mobilização nacional naqueles últimos momentos. Mas, as coisas começaram um pouco antes e, seguramente, a luta não há terminado. Ainda temos que lutar mais pela liberdade de imprensa. Essa é uma evolução lenta e uma luta antiga”, disse o deputado.

Programação


Durante o seminário, serão realizados três painés que discutem o assunto, com  particiapação de jornalistas e advogados. O primeiro chamado “Liberdade de expressão e imprensa livre: desafios da atualidade”, coordenado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também está presente.

O segundo painel “Novas e velhas formas de censura?” terá como coordenar o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles. O terceiro discute os desafiso do mundo conectado: “Em Novas mídias: fatos, versões e fake”, coordenado por jornalistas, professores, e advogados.
 
 Para concluir, Miro falou sobre a importância da luta constante, e dos momentos que o país vive agora. “Não pode ser um momento de desencanto, pura e simplesmente. Tem que ser um momento de grandes esperanças, grande otimismo, porque desde que conquistamos a democracia, só temos melhorado no nosso país. E temos que lutar por ele”, concluiu.  

A escritora e jornalista Rosiska Darcy relembrou a época da ditadura militar, inciada em 1964, e a censura à liberdade durante esse período. “Os ditadores tem uma versão própria do que dita o mundo, organiam a história segundo a sua lógica e constroem assim sua própria ficção, que chamam de verdade. Ditadotres vivem da obssessão de controle e proibir”, afirmou Darcy.

A escritora também falou sobre os desafios atuais junto à modernização e tecnologia. “ Essa liberdade fundamentalmente está hoje ameçada pela repetida e constante tentativa de censura e liberdade de expressão que emanda hoje da própria sociedade”, disse. “Eu considero um dos principais desafios da atualidade entnder e no posicionarmos em relação aos riscos pela democracia, que se expande sem regras e sem limites”, completou. Por isso, para Rosiska, é preciso celebrar a democracia e os direitos do cidadão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, presente no primeiro painel, também falou sobre a importância da liberdade de expressão e de imprensa, como pilares da democracia. “Sabemos que estamos vivendo, hoje, alguns momentos que não são bons. Temos tido muitos questionamentos, e a sociedade está inquiet com os últimos aconteimentos que estamos presenciando nesses momentos”, disse Lamachia.

Lamachia também criticou a posição das últimas manifestações em alguns locais no Brasil, de pessos que pede intervenção militar. “Temos que denfeder a livre possibilidade de manifestação de pessoas, mas temos que esclarecer para essas pessoas que, hoje, defendem isso, que defendem a volta de censura, que elas só podem se manifestar dessa maneira porque a gente vive em um regime absolutamente democrático”, afirmou. De acordo com o presidente da OAB, a maior de todas as conquistas é justamente ter uma Constituição que assegura que qualquer um tenha o livre pensamento. “Muitas vezes, lamentavelmente, algumas pessoas defendem a liberdade de expressão, de imprensa, quando lhe são favoráveis. Quando estas não lhe são favoráveis, escutamos o inverso”, avaliou Lamachia.

Lamachia também falou sobre a importência da liberdade de impresa para combater às notícias falsas, em um ano tão importante quanto este que antecede às eleições. “Não podemos sucumbir às Fake News nesse processo eleitoral. É n imprensa que vamos ter essa garantia”, afirmou.

Pesquisa

Segundo uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta manhã, a Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos judiciais que envolvem liberdade de imprensa. O documento foi realizado com a ajuda da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ), e Associação Brasileiar de Emissoras de rádio e de televisão (Abert).

Mais da metade dos pedidos refere-se a danos morais e questões relacionadas ao direito eleitoral, sendo que as ações envolvendo questões eleitorais, são geralmente propostas por candidatos ou partidos políticos.  Entre os temas mais frequentes das ações, estão: difamação (59,5%), seguidor por violação à legislação eleitoral (19,4%), e violação à privacidade (10,9%). A maior incidência de processos está no estado do Rio de Janeiro, seguido pelo Distrito Federal e do Paraná.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade