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Correio Braziliense

Cármen Lúcia autoriza corte de ponto de auditores fiscais grevistas

Decisão liminar atende pedido da AGU


postado em 12/06/2018 15:21

(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil)
(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil)
 
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte de ponto de auditores fiscais da Receira Federal em greve. Ela atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por parte da União.

A decisão de Cármen Lúcia reverte determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o corte de ponto por 90 dias, a pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
 
Nesta segunda-feira (11/6), os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.

Segundo a AGU, o impacto financeiro da greve é de R$ 10,1 milhões por dia, incluindo perdas de arrecadação devido ao não trabalho dos auditores fiscais. Procurado, o Sindifisco disse que ainda estuda a fundo a decisão antes de comentá-la. 

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