Deborah Fortuna
postado em 12/06/2018 16:12
A 2; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (12/6), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PRG) e abrir um processo penal contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN), por três votos a dois. O político é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Segundo a denúncia, Agripino Maia foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte. Contra o recebimento da denúncia votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, enquanto o presidente da Turma, Ricardo Lewandowski e os ministros Edson Fachin e Celso de Mello formaram maioria.
Em 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado na semana passada pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.
"A formulação da acusação penal em juízo supõe não a prova completa e integral do delito e de seu autor, mas a demonstração fundada em elementos probatórios mínimos, lícitos e consistentes da realidade material do evento delituoso e indícios de sua possível autoria", disse Celso de Mello, na sessão desta terça-feira.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Agripino Maia não se manifestou até a publicação deste texto.
Divergência
Contra o recebimento da denúncia se posicionaram na semana passada os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Um dos pontos discutidos ao longo da discussão do caso foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira - um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J.
"Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada", criticou Gilmar Mendes na semana passada.
Por unanimidade, a Segunda Turma também decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado.
*Com informações da Agência Estado.
*Com informações da Agência Estado.