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Correio Braziliense

STF aceita denúncia contra o senador José Agripino Maia por corrupção

O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso


postado em 12/06/2018 16:12 / atualizado em 12/06/2018 16:43

Agripino Maia foi acusado de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)
Agripino Maia foi acusado de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)


A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (12/6), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PRG) e abrir um processo penal contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN), por três votos a dois. O político é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. 

Segundo a denúncia, Agripino Maia foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte. Contra o recebimento da denúncia votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, enquanto o presidente da Turma, Ricardo Lewandowski e os ministros Edson Fachin e Celso de Mello formaram maioria. 
 
Em 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado na semana passada pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.

"A formulação da acusação penal em juízo supõe não a prova completa e integral do delito e de seu autor, mas a demonstração fundada em elementos probatórios mínimos, lícitos e consistentes da realidade material do evento delituoso e indícios de sua possível autoria", disse Celso de Mello, na sessão desta terça-feira.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Agripino Maia não se manifestou até a publicação deste texto.

Divergência


Contra o recebimento da denúncia se posicionaram na semana passada os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Um dos pontos discutidos ao longo da discussão do caso foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira - um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F.

"Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada", criticou Gilmar Mendes na semana passada.

Por unanimidade, a Segunda Turma também decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado.

*Com informações da Agência Estado.

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