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Correio Braziliense

Comissão de Orçamento aprova texto preliminar da LDO de 2019

O projeto orienta a elaboração do orçamento fiscal e de investimentos do poder Executivo para o exercício de 2019


postado em 19/06/2018 17:24

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na tarde desta terça-feira (19/6), o relatório preliminar com as regras para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18). Parlamentares fizeram um acordo para aprovarem rapidamente a proposta, que foi lida há duas semanas na Casa.

Com a aprovação do texto, se inicia o prazo de apresentação de emendas à LDO, que vai dos dias 19 a 26 de junho. Pelo novo cronograma de tramitação, a votação do relatório final, com base nas emendas, ocorrerá no próximo 10 de julho. A partir daí, o projeto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional.

De autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), o texto afirma que as emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Os requerimentos podem se referir ao projeto ou ao Anexo de Metas e Prioridades, elaborado pelo governo federal.

O anexo traz 23 ações prioritárias para o próximo ano, em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. Com as emendas, esse número deve subir. As ações serão contempladas com recursos em 2019.
O documento, contudo, não traz valores orçamentários, apenas metas a serem atingidas.

O senador adiantou no relatório preliminar que deverá incluir ainda, no texto final da LDO, as emendas impositivas de bancada. O parlamentar deverá propor que os grupos estaduais apresentem um determinado número de requerimentos, que terão execução obrigatória no próximo ano.

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