Alessandra Azevedo
postado em 19/06/2018 17:30
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/6) a criação do Ministério da Segurança Pública. Responsável por comandar todos os órgãos federais de policiamento, a nova pasta terá caráter permanente, e não mais extraordinário. O texto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
[SAIBAMAIS]O ministério foi criado em fevereiro pelo governo federal, por meio da Medida Provisória n; 821/2018, com natureza extraordinária ; ou seja, com duração limitada. A previsão era de que as atividades se estendessem até o fim do ano, quando deve acabar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Durante a discussão da MP no Congresso Nacional, o relator, senador Dário Berger (MDB-SC), alterou o texto para tornar o novo órgão permanente. Com essa mudança, a MP foi transformada no projeto de lei aprovado na terça-feira pelo Senado e, na semana anterior, pela Câmara dos Deputados.
O Ministério da Segurança Pública será responsável pela administração da política penitenciária nacional e por coordenar a atuação conjunta da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, estabelecida pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sancionado em 11 de junho.
A pasta comandará as polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal e será responsável pela organização e a manutenção das polícias civil, militar e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O novo ministério também absorve alguma das atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça.