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Correio Braziliense

Câmara aprova marco regulatório para transporte de cargas

O projeto aprovado pelos deputados define regras para a contratação de transportadores e mudanças na punição para infratores


postado em 20/06/2018 16:01

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/6) a criação de um marco regulatório para o transporte de cargas, uma das demandas dos caminhoneiros em troca do fim da greve realizada em maio. Antes de entrar em vigor, o texto ainda será discutido pelo Senado Federal.

O projeto aprovado pelos deputados define regras para a contratação de transportadores e mudanças na punição para infratores, como o aumento da pena para o caso de o motorista com envolvimento no roubo de carga. O texto também prevê que o valor do pedágio não faça parte do preço do frete que os transportadores de carga recebem.

Um dos pontos que gerou discussão foi o aumento, de 20 para 40 pontos, da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros, a não ser que haja infrações graves ou gravíssimas. A justificativa do relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), para incluir essa flexibilização é que os caminhoneiros passam mais tempo nas ruas e, portanto, têm mais chances de chegar aos 20 pontos.

O plenário acrescentou ao texto um dispositivo para assegurar que não haverá vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte, mesmo que sejam feitas com frequência. Assim, o contrato entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho.

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