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Correio Braziliense

STF decide que Polícia Federal pode fechar acordos de delação premiada

O placar ficou em 7 x 4; o tema, no entanto, rendeu divergências entre os ministros


postado em 20/06/2018 17:30 / atualizado em 20/06/2018 17:35

(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil)
(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil)


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (20/6), a decisão de que a Polícia Federal poderá fechar acordos de delação premiada sem o aval do Ministério Público. O assunto foi à Corte em dezembro do ano passado e já tinha maioria nesse sentido. Na sessão de hoje, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Casa, Cármen Lúcia. 

O tema, no entanto, rendeu divergências entre os ministros. Cada um propôs maneiras diferentes de como as delações serão feitas. O placar ficou em 7 a 4.

Foram vencidos, em parte, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.  Agora, os magistrados devem definir as regras para firmar o acordo. Em dezembro, sete ministros já tinham votado. 

O julgamento foi realizado em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República questionava trechos dos dispositivos da Lei 12,850/2013, que atribui a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. 

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