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Correio Braziliense

STJ restringe foro para governadores e conselheiros de contas

Processos relacionados a essas autoridades vão tramitar na Corte apenas se estiverem relacionados ao mandato e ocorrem no exercício do cargo


postado em 20/06/2018 18:53

(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
 
A Turma Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20/6), restringir o foro privilegiado para governadores e conselheiros dos tribunais de contas de todo o país. Os 15 integrantes da Turma avaliaram que no caso dos governadores, só vão ficar na corte os processos relacionados ao exercício do mandato e que ocorreram durante o período em que o réu ocupou o cargo eletivo.

Em relação aos conselheiros, os processos analisados pelo STJ serão aqueles relacionados ao exercício da atividade relacionada ao trabalho no tribunal de contas em que ele está lotado. A decisão foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro para deputados em senadores em uma sessão realizada em maio deste ano.

O Supremo também aplicou a restrição para ministros de Estado. A votação se encerrou no início da noite desta terça-feira (20/6). O julgamento no STJ teve inicio no dia 06 deste mês, mas foi interrompido por um pedido de vistas. Quanto aos desembargadores, de acordo com a assessoria da Corte, a situação será avaliada assim que um processo relacionada a essas autoridades chegar até o tribunal.

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