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Correio Braziliense

Presidente do TSE reafirma ação repressiva da PF e do MPF contra fake news

Durante evento da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o presidente do TSE, Luiz Fux, reafirma que ação repressiva contra notícias falsas será feita pela PF e pelo MPF. Hoje devem ser divulgadas regras para controlar patrocínio na rede


postado em 21/06/2018 06:00

Seminário da Abratel sobre fake news teve participação de magistrados políticos, professores e jornalistas (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
Seminário da Abratel sobre fake news teve participação de magistrados políticos, professores e jornalistas (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai enfrentar as fake news na corrida eleitoral com mecanismos de prevenção e repressão. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, detalhou ontem a ideia de usar o “poder de polícia da Justiça eleitoral”, medida destacada por ele em um congresso, na última sexta-feira. O combate repressivo será feito com apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). No campo preventivo, o auxílio será feito pelos próprios partidos políticos e por marqueteiros.

A ideia do ministro é de que as duas frentes atuem como coadjuvantes, sendo os marqueteiros os responsáveis por “resgatar a imagem de cada um dos profissionais” da corrida eleitoral. A atuação da PF e MPF será importante e o magistrado não demonstrou receio em recorrer a elas em caso de propagação das notícias falsas, mas Fux defende mais a atuação preventiva do que repressiva. “Há previsões sobre a possibilidade de difusão e notícias sabidamente falsas e que causam um dano irreparável à candidatura alheia. E por essa razão é mais importante para o TSE atuar preventivamente do que repressivamente”, destacou.

O tom adotado é mais ameno do que o discurso adotado na última sexta-feira, no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. Fux declarou que o TSE não agiria só no campo judicial e exerceria “poder de polícia” no caso de notícias falsas causarem dano “irreparável” a alguma candidatura. Para deixar a atuação da PF e do MPF apenas em casos mais extremos, a expectativa dele é de que as medidas preventivas sobressaiam com a ajuda dos principais interessados nessas eleições.

Na terça-feira, Fux preparou um documento de colaboração para que os profissionais de marketing atuem colaborando com informações para combater as notícias falsas. Sem dizer quais e quantos, ele também destacou que partidos políticos assinaram o termo de compromisso. A força-tarefa atuará com o objetivo de garantir que as eleições no Brasil sejam exemplo de “rigidez democrática, moralidade e ética” na política brasileira. “Queria deixar a mensagem da responsabilidade que entendemos que, para notícias falsas, precisamos de mais imprensa e mais jornalismo”, destacou.

O magistrado revelou as medidas no seminário Impacto Social, Político e Econômico das Fake News, realizado ontem pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). O tema ganha cada vez mais importância na agenda do TSE. Hoje, por exemplo, a Corte celebra o seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios em iniciativa junto com a Delegação da União Europeia. No evento, Fux deve divulgar novas regras para o controle do impulsionamento de conteúdo.

Em discurso, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, demonstrou preocupação sobretudo com as plataformas de trocas de mensagens. “O WhatsApp poderá ser a mãe de todas as fake news”, frisou. O secretário de Política de Informática, Thiago Camargo Lopes, acredita que esses tipos de ferramentas são o grande desafio para o governo enfrentar.

A contenção das fake news por meio de aplicativos de troca de mensagens motivou o Ministério das Comunicações a propor no WhatsApp uma ferramenta que permita captar uma informação ou objeto de mídia quando contém uma informação que leve à desinformação ou orientação, a partir de novos dados. Ainda que a plataforma seja criptografada, um compartilhamento elevado desse tipo de mídia pode ser detectado como uma disseminação de um conteúdo falso, revela Lopes. “Já é feito para casos de pedofilia. O WhatsApp se colocou à disposição para fazer. Só não sabemos ainda se é suficiente”, declarou.

O presidente Michel Temer também esteve presente ontem no seminário, e criticou quem usa as fake news para desinformar. O emedebista não citou nomes, mas insinuou que há partidos e candidatos utilizando as notícias falsas para não perder votos dos eleitores. “No sistema da mais ampla liberdade de imprensa, como a nossa, há opiniões contraditórias. E essa contraditoriedade, em vez de diminuir a percepção dos cidadãos, aguça as opções. Permite discutir e verificar qual o melhor caminho. Por isso, não é sem razão, até no período eleitoral, há aqueles que apostam na desinformação de olho nos próprios interesses”, disse.

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