Publicidade

Correio Braziliense

STF decide por unanimidade liberar sátiras durante período eleitoral

A presidente Cármen Lúcia lembrou dos artifícios de controle usados durante a ditadura militar (1964-1985)


postado em 21/06/2018 16:00 / atualizado em 21/06/2018 16:35

(foto: Nelson Jr./STF)
(foto: Nelson Jr./STF)

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, liberar sátiras contra políticos durante período eleitoral. O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que questionou a validade da Lei 9.504/97, que impede programas humorísticos veiculados no rádio e na televisão que ridicularizam candidatos três meses antes das eleições. O julgamento foi realizado na tarde desta quinta-feira (21/6). 

O julgamento começou na quarta-feira, mas foi adiado com o voto de apenas cinco ministros. No primeiro dia, o advogado da Abert, Gustavo Binenbojm argumentou em plenário, que a censura atinge manifestações da sociedade civil que são “caras” à democracia. “A possibilidade de crítica pelos profissionais do humor à candidatos, partidos e coligações é uma forma de crítica política, reflexão social, sobre hipocrisia e mazelas do processo político”, argumentou. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes lembrou, na quarta-feira,  que a Constituição preserva a liberdade de expressão. “Não quer ser satirizado, fique em casa. Não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo”, afirmou o relator.

Na retomada do julgamento, votaram os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello comentou sobre a importância da liberdade de comunicação e expressão artística, e garantiu que os programas humorístico, assim como as sátiras e espetáculos são considerados objetivos de uma sociedade livre e democrática. “ O humor como causa e o riso como consequência qualificam-se como instrumentos de desconstruções de ordem autoritárias impregnadas de corrupção”, avaliou o decano.  “O riso e humor assumem posições de inquestionável importância na história do pensamento e das instituições humanas. Por isso, deve ser levado a sério”, disse. 

Última a votar, a presidente da Corte lembrou dos artifícios de controle usados durante a ditadura militar (1964-1985). “A censura é a mordaça da liberdade de expressão”, afirmou. Para Cármen Lúcia, os regimes ditatoriais “começam calando a arte”. “A liberdade é suporte fundamental da democracia, portanto qualquer ameaça à democracia, há de se resistir, por princípio e até o fim”, afirmou.  

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade