Publicidade

Correio Braziliense

Especialistas alertam sobre fiscalização de doações de campanha

Especialistas levantam dúvidas sobre a capacidade da Justiça em fiscalizar os CPFs de financiadores individuais dos políticos. Identificação de lobistas deve ficar prejudicada


postado em 24/06/2018 08:00

Prédio do TSE, em Brasília: tribunal cruzará dados de doadores com registros de outros órgãos, como a Receita(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 21/1/18)
Prédio do TSE, em Brasília: tribunal cruzará dados de doadores com registros de outros órgãos, como a Receita (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 21/1/18)
Três anos após a proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais, o cenário não é otimista. Esta será a primeira eleição geral em que o novo método será implementado, mas especialistas ouvidos pelo Correio avaliam os riscos da decisão. O que surgiu como uma vontade popular de garantir que as entidades não influenciem nas eleições tornou-se um mecanismo que dificulta a transparência.

Além da possibilidade de aumentar o número de “laranjas” com a proibição, a tendência, segundo especialistas, é que a sociedade também enfrente obstáculos para descobrir os verdadeiros financiadores de partidos. Isso porque, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, de proibir a doação por parte das empresas, isso não necessariamente impedirá que as instituições prestem esse tipo de serviço e burlem o sistema, como explicou o advogado criminalista Daniel Gerber. “(A lei) reflete uma ignorância quanto ao próprio conceito de empresa, que nada mais é do que uma extensão de pessoas voltadas a determinado fim. Eles fecharam a porta para o exercício legítimo de suas representações perante o Estado”, completou.

Considerando a possibilidade de que alguma empresa cometa uma irregularidade, há um problema central a ser enfrentado: a transparência. Antes da decisão da Corte, qualquer pessoa poderia acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), digitar o nome do candidato e saber quais instituições doaram recursos para aquele político, e qual o valor.  Era também possível descobrir, por exemplo, qual o total de investimento que uma determinada entidade realizava para candidatos ou partidos. O interesse dessa fiscalização é saber se uma empresa fazia lobby para um político em troca de pautas que a favoreçam no Congresso.

O assunto voltou à tona após o início da arrecadação virtual, os chamados crowdfunding, e após a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado pelo TSE. Os dois métodos vieram como uma alternativa para que um político consiga mais recursos para financiar a campanha eleitoral e, com isso, não depender da doação das empresas.

No sistema de financiamento coletivo, todos os sites, segundo a Corte Eleitoral, devem identificar as pessoas que fizeram a doação. Portanto, os dados, como Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e o valor depositado são informados. O problema é que, em alguns casos, políticos contam com mais de 1,8 mil doadores diferentes, e como não será possível a doação por parte de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), será mais difícil descobrir se há alguma ligação entre uma pessoa, com CPF, e uma empresa.

Para tentar coibir qualquer tipo de irregularidade, o TSE garantiu que cruzará os dados dos doadores com outros órgãos, como a Receita Federal. Mas essa fiscalização ficará por conta dos órgãos federais, e dificultará a vigilância por parte da sociedade civil. Para Gerber, as ações de controle do órgão são um “desperdício de energia pública”, já que ainda não se sabe qual será o custo dessa operação. “E também não existe fiscalização perfeita. O furo sempre pode ocorrer”, avaliou. 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade