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Correio Braziliense

Ministro da Justiça diz que aumentar pena não resolve problema das drogas

A recuperação econômica, o investimento em educação e saúde, aliadas à geração de empregos seriam a saída


postado em 25/06/2018 19:41 / atualizado em 25/06/2018 22:08

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, falou a uma plateia formada majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapèuticas(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, falou a uma plateia formada majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapèuticas (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

 
A 19ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas começou hoje em Brasília. Durante a cerimônia de abertura, o ministro da Justiça, Torquato Jardim afirmou que a data é importante para a conscientização e a participação da sociedade na luta contra as drogas, assim como o incentivo à organização de eventos que abordem o tema. 

Segundo ele, 12 mil profissionais das áreas de educação, saúde e sistema prisional terão para atuação treinamento sobre a política de combate e prevenção às drogas. Um portal também será reativado com atualizações e pesquisas sobre o tema. 

Jardim afirmou também que a comunidade terapêutica é parte da solução contra a dependência às drogas. “É um dos métodos, há outros.Temos que proporcionar a cada um o melhor tratamento possível. Em alguns casos será a comunidade terapêutica. O tratamento é feito em família, voluntariamente. São cerca de 80 mil que serão acolhidos. Outros 20 mil às custas do governo federal. Estamos organizando uma seleção nacional mediante edital e em julho esperamos as inscrições.”

O ministro afirmou ainda que a violência decorrente da repressão é transitória. Para ele, aumentar o tempo de cadeia não é a solução contra as drogas no país. “Cidades como Cáli, Medellin, New York e Miami conseguiram conter a violência em razão das drogas. Nenhum país resolveu aumentado pena e tempo de cadeia. A solução não passa por aí, nenhum país resolveu o problema das drogas mediante força e violência policial. É uma transição. Para muitos foi uma transição. Para o Brasil está sendo uma transição, particularmente na intervenção federal do Rio de Janeiro. Todos temos consciência absoluta dentro e fora do governo de que é uma transição”, afirmou.

Ele explica que por conta do desemprego, as crianças saem cada vez mais cedo da escola para ajudar a compor renda e muitas acabam entrando no tráfico. A recuperação econômica, o investimento em educação e saúde, aliadas à geração de empregos seriam a saída.

Segundo o ministro, é preciso também diferenciar o usuário de drogas do traficante, o que representa um desafio para o judiciário realizar a distinção. 

Houve também a participação de grupos de dependentes em tratamentos e ex-dependentes de comunidades terapêuticas. Um dos pacientes, o motoqueiro Anderson Santos da Silva, 41 anos, morador de Taguatinga passou 3 anos residindo nas ruas após o vício com o crack. Ele está há 4 meses e 10 dias em tratamento em uma comunidade terapêutica no Gama e afirma que o tratamento é eficaz. “Foi uma amiga que me falou do lugar. Estava na rua e resolvi conhecer o local. Eles me acolheram desde então e tratam com humanidade. E um desafio pessoal a cada dia e com força de vontade a gente supera. Recomendo que quem esteja passando por isso procure ajuda”. 

Em abril, os Ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social lançaram no Diário Oficial da União um edital para contratação de comunidades terapêuticas de acolhimento de dependentes químicos em todo o país. A verba destinada pelas pastas é de 87 milhões e esperam acolher cerca de 20 mil dependentes de drogas e álcool. 


Posições contrárias


Entidades sociais e de psicologia se posicionaram contra a decisão de contratação de comunidades terapêuticas. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) considera que há um retrocesso e afirma não concordar que as comunidades terapêuticas recebam financiamento do governo. Segundo a pasta, os recursos deveriam ir para o SUS. Outra questão levantada diz respeito às várias denúncias de maus-tratos e infração dos direitos humanos, com denúncias de trabalho escravo.

Irmãs apátridas são aceitas no Brasil pela primeira vez


Também na noite de hoje (25/6), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou o reconhecimento de condição de apátridas de duas irmãs. Maha Mamo, 30 anos e Souad Mamo, 31 anos nasceram no Líbano, mas não tiveram direito à nacionalidade.

Os pais das irmãs nasceram na Síria. No entanto, o pai era cristão e a mãe muçulmana. Por questões culturais e religiosos, a Síria não aceita o casamento inter religioso e não reconhece os filhos da união. Eles se mudaram então para o Líbano, onde tiveram as meninas e um outro irmão, que faleceu. Mas para as crianças serem reconhecidas como libanesas, o pai deveria ser libanês. 

Em 2014, após tentativas em várias embaixadas, vieram para o país como refugiadas e moram em Belo Horizonte desde então. Com a decisão, elas podem conseguir a naturalização simplificada. 

Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo não possuem nacionalidade. Por não possuírem uma certidão de nascimento e, consequentemente, documentos de identidade, são impedidas por exemplo, de frequentar a escola e trabalhar. O reconhecimento da apatridia passou a existir no Brasil a partir da nova Lei de Migração, em vigor desde novembro de 2017.
 
“É um gesto de humanidade. O Brasil é um dos fundadores da Nações Unidas. São pessoas que perderam a família, que não possuem documentos. O Brasil acolhe essas duas irmãs que estão morando aqui há anos e também há outros casos em análise”,  ressaltou o ministro. 

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