O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (27/6) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J. Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas.
[SAIBAMAIS]Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso somente a partir de agosto, após o período de recesso de julho na Corte. No despacho em que encaminha o caso ao plenário, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir. Em setembro do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J, e do executivo do grupo Ricardo Saud.
Desde então, Edson Fachin, relator do caso, analisa a questão. Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor dos interesses do grupo J e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas. Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.