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Correio Braziliense

Decreto destina a negros 30% das vagas de estágios no setor público

A medida vale para a administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União


postado em 28/06/2018 13:43 / atualizado em 28/06/2018 13:52

(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

 
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28/6) um decreto que reserva a estudantes negros 30% de vagas em processos seletivos para estagiários no setor público. A medida vale para a administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. No entanto, os órgãos devem aderir à ação, sendo, assim, facultativo o cumprimento do texto, que também se estende a jovens aprendizes. 

No momento, apenas quatro empresas públicas ou de economia mista se comprometeram a ter 30% de mão de obra estagiária negra. Na cerimônia realizada na manhã de hoje, os presidentes da Petrobras, Ivan Monteiro, e do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, assinaram um termo de compromisso de aderir ao texto. Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste também assinaram o acordo. 

O texto foi celebrado pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo. “Este decreto é um incentivo aos jovens negros e negras para que possam iniciar sua carreira profissional, tornando cidadãos ativos e trazendo novos significados e experiências. Essa ação histórica e que também é afirmativa representa muito mais que uma oportunidade de princípio de primeiro emprego”, destacou. 

A perspectiva de inclusão de mais negros no mercado de trabalho representa, na avaliação de Araújo, a construção de uma democracia com justiça social. “É a superação das desigualdades sociais, no qual demonstram que temos um mercado de trabalho excludente para a população negra”, declarou. Para Temer, o documento é histórico para a inclusão social no país. “Estamos dando mais oportunidades para o segmento da população que é vítima naturalmente das mais diversas formas de exclusão”, ressaltou. 

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