Otávio Augusto
postado em 03/07/2018 16:12
Após completar quatro meses, as atividades do Ministério da Segurança Pública, criado pelo presidente Michel Temer em 26 de fevereiro, ainda é alvo de críticas. Pensado para coordenar ações de segurança, como a intervenção federal no Rio de Janeiro, a pasta assumiu papel antes exercido pelo Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (3/7), o chefe da pasta, Raul Jungmann, convocou os gestores do órgão e fez um balanço das atividades do ministério. Ele avaliou como ;positivo; os resultados obtidos até agora.
[SAIBAMAIS]Neste período, 13,2 mil pessoas foram presas em flagrante; foram apreendidos 54,4 mil projéteis apreendidos; R$ 12,3 bilhões oriundos do crime; 264 toneladas de maconha; e 896 quilos de explosivos, entre outros números, informou o ministro.
;O Brasil nunca teve um sistema nacional de segurança pública. Sem isso, nunca dispôs de uma política de segurança pública. Nunca tivemos a União, o governo central, dando um rumo e estabelecendo diretrizes para a área;, destacou Jungmann. Ele emenda. ;Tivemos planos, mas isso não significa ter política pública. Agora estamos preparando o Susp (Sistema Único de Segurança Pública);, conclui Jungmann.
Ele fez críticas à resistência dos estados de federalizar sistemas e estatísticas. Na próxima semana, o ministro pretende lançar uma plataforma nacional de boletins de ocorrência. ;Temos que ter um sistema de registro comum a todos e que ninguém se furtar a disponibilizar os dados. Tem lugares que a metodologia é uma, em outro, é radicalmente diferente. Como formular política pública de segurança pública dessa forma? Isso só beneficia a criminalidade;, defende.
O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, destacou que a principal atividade da corporação neste quadrimestre foi o combate à corrupção e à facções criminosas. ;Houve um reforço da Operação Lava Jato, tanto com recursos e pessoas em Brasília e no Paraná. Houve ainda desdobramentos em outros nove estados;, resumiu.
A Força Nacional está atuando em 10 unidades da Federação. Ao todo são 23 operações. Mais de dois mil homens fazem o trabalho. ;A Força Nacional é uma forma de integração, atuando com as polícias militar e civis dos estados;, ressaltou o almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto de Segurança Pública.
A estimativa do ministério é que até 2022 os valores arrecadados com as loterias repassados à segurança pública pode chegar a R$ 4,3 bilhões. ;É importante para a área ter recursos próprios e previsíveis. Ao menos 50% desse valor será repassado aos estados para compra de equipamentos e investimentos. O mecanismo de rateio ainda está sendo construído, mas é importante que os estados colaborem com dados para participarem da divisão;, explica Flávio Basílio, secretário nacional de Segurança Pública.
A criação do ministério
O objetivo do ministério era possibilitar uma maior integração entre as forças de segurança pública federais e estaduais, numa espécie de coordenação mútua. Também estava previsto o reforço na fiscalização nas rodovias e nas fronteiras; policiamento nas ruas, combate à corrupção, além da criação e concessão de presídios em parceria com o setor privado. A pasta tem orçamento de R$ 2,7 bilhões, aproximadamente 75% do orçamento que seria destinado à Justiça.
As polícias Federal e Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança ; responsável pela Força Nacional ; são órgãos subordinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Para a pasta sair do papel, o governo criou os cargos de ministro, secretário e nove vagas de assessoria.
Temer chegou a planejar a retomada da Guarda Nacional. Durante a criação, uma das principais críticas dos opositores era que a pasta provocaria uma descontinuidade no combate à corrupção, à medida em que a Polícia Federal seja abrangida pela pasta, e não mais pelo ministério da Justiça.
Uma das primeiras medidas de Jungmann ao deixar o Ministério da Defesa e assumir a Segurança Púbçica foi demitir o diretor-geral da Polícia Federal. Fernando Segóvia, que havia sido nomeado por Temer para o cargo em novembro de 2017, acabou demitido após se envolver em polêmicas ao minimizar suspeitas de corrupção relacionadas a Temer. Na troca, Rogério Galloro foi colocado como diretor-geral da corporação.
O presidente criou o ministério por medida provisória (MP), que depois foi transformada, em 19 de junho, em projeto de lei pelo Congresso Nacional. O texto foi apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) à MP. No Congresso, o texto recebeu 138 emendas parlamentares.