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Correio Braziliense

Comissão adia votação sobre frete mínimo no Congresso

Parecer foi apresentado pelo relator, Osmar Terra (MDB-RS), mas pedido de vista atrapalhou a votação. Discussão será retomada na quarta-feira, 4/7


postado em 03/07/2018 18:11 / atualizado em 03/07/2018 19:25

A paralisação dos caminhoneiros que ocorreu em maio deixou vários postos sem gasolina e supermercados com prateleiras vazias(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
A paralisação dos caminhoneiros que ocorreu em maio deixou vários postos sem gasolina e supermercados com prateleiras vazias (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

 
Apesar da expectativa da comissão mista de votar, nesta terça-feira (3/7), o parecer da Medida Provisória 832, que institui um preço mínimo para o frete dos caminhoneiros, o texto ficou novamente sem decisão. A sessão foi suspensa e será retomada às 14h30 desta quarta-feira (4/7). Enviado ao Congresso Nacional há 38 dias pelo presidente Michel Temer, a MP é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros pelo fim da greve realizada em maio.

O objetivo da reunião de terça era a leitura e, em seguida, a votação do parecer do relator, Osmar Terra (MDB-RS). Mas, logo depois da apresentação, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) pediu vista do texto, o que significa mais prazo para analisá-lo. Ele terá 24 horas para avaliar o conteúdo.

Gussi garantiu que não fez o pedido "sem uma reflexão" e ressaltou que a matéria é complexa e precisa ser pensada com prudência, levando em conta que a instituição de um preço mínimo para o frete tem sido discutida judicialmente. "Com certeza, vícios procedimentais na comissão serão mais combustível para judicialização", argumentou o deputado.

Parlamentares e representantes de caminhoneiros presentes na reunião reclamaram do pedido, por entenderem que resulta apenas em mais demora para apreciar um texto que conta com apoio de 90% do colegiado, nas contas do deputado Henrique Fontana (PT-RS). 

Alguns caminhoneiros, insatisfeitos com o pedido de vista, ameaçaram uma nova paralisação caso a MP não avance. As lideranças do grupo, no entanto, não levaram à frente a ideia. "Não vamos ser irresponsáveis como o deputado que pediu vista", afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos (Sinditac) de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer.


Lentidão


O motivo dos protestos é a aproximação do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Depois de passar pela comissão mista, o texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP perde a validade em 7 de outubro. 

Terra sugeriu que a votação ocorra na quarta-feira na comissão e, em no mesmo dia, no plenário da Câmara. A estratégia dependerá da disposição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar a matéria à noite. Litti Dahmer, favorável ao relatório apresentado, afirmou que o grupo de caminhoneiros tentará "sensibilizar Maia" nesse sentido.

Embora alguns deputados defendam que deixar a votação para depois do recesso aumentará o clima de instabilidade no país, o relator se mostrou tranquilo. "Acredito que é possível aprovar depois do recesso. É questão de conversar. A lei já está valendo e continuará valendo durante o recesso e depois. Já existe o direito, a votação é para transformar em lei definitiva", explicou Terra. 

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Henrique Fontana defenderam que o recesso não aconteça até que a votação se encerre em todas as Casas. "Seria uma irresponsabilidade deixar o país numa situação como essa, de imprevisibilidade", argumentou o senador.

Relatório


De acordo com o parecer, o preço do frete deverá ser obrigatoriamente calculado a partir de um custo mínimo. Os critérios para criação da tabela serão estipulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

O texto de Terra prevê que, se o contratante não pagar o mínimo vinculado na tabela, terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

Fica garantido, pelo relatório, que o processo de fixação dos preços mínimos precisa contar com a participação de representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de caminhoneiros autônomos.

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