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Correio Braziliense

Análise: com manobras, PT tenta constranger o Judiciário

O exemplo mais recente disso é a decisão do desembargador Rogério Favreto de mandar soltar Lula


postado em 09/07/2018 10:45

(foto: Franklin de Freitas/AFP)
(foto: Franklin de Freitas/AFP)

 
O PT e a defesa de Lula agem não só para pautar, mas também para constranger o Judiciário. No STF, por exemplo, advogados do ex-presidente, quando contrariados, não hesitam em criticar abertamente ministros da Corte e os desafiar com seguidos recursos. Para quem assiste ao embate judicial, a impressão que fica é a de que integrantes do próprio Judiciário contribuem para que a ofensiva petista seja bem-sucedida. O exemplo mais recente disso é a decisão do desembargador Rogério Favreto de mandar soltar Lula. Antes dele, em 2 de maio, sem que a defesa de Dirceu pedisse, o ministro José Dias Toffoli, do STF, defendeu e conseguiu que a segunda turma do Supremo, por 3 votos a 2, libertasse o ex-ministro, que cumpria mais de 30 anos de prisão.

Há um agravante nos dois casos. No de Toffoli, por ter advogado para o PT e chegado ao STF graças a Dirceu. Quanto a Favreto, foi filiado ao PT por quase 20 anos, ocupou cargos no governo Lula e foi nomeado desembargador pela então presidente Dilma. O nas de se manifestar nos dois casos. Infelizmente, para o Judiciário, que tem a imagem cada vez mais enxovalhada, nenhum dos dois fez isso. E o mais grave: ambos tomaram decisões que contrariam o entendimento do Supremo de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.

Dentro do STF, aliás, há uma guerra aberta para derrubar a prisão em segunda instância. Há um grupo de ministros na Corte que quer derrubar o entendimento e instituir a impunidade: ricos e poderosos só seriam presos após esgotados todos os recursos possíveis. Ou seja: nunca. Isso porque, no Judicário brasileiro, pasmem!, a possibilidade de apelação é inifinita. Só a defesa de Lula já apresentou cerca de 80! Imaginem um bombardeio desses à Suprema Corte dos EUA ou da França? Nesses dois países, réus já começam a cumprir a pena após condenados na primeira instância. Aliás, no mundo inteiro, a regra é cadeia após a segunda instância. O Brasil foge à regra: é o paraíso dos criminosos de colarinho branco.

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