Agência Estado
postado em 09/07/2018 19:42
A juíza federal substituta da 5; Vara Federal do Distrito Federal, Diana Wanderlei, tornou o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), réu por improbidade administrativa. A decisão da magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil contra o ex-ministro.
[SAIBAMAIS]De acordo com o MPF, Geddel teria exigido que o então ministro da Cultura Marcelo Calero produzisse parecer técnico favorável a ele para liberar a construção de um apartamento de luxo em Salvador (BA). Geddel havia comprado uma unidade habitacional no 23; andar do edifício "La Vue", na Barra, cujo projeto inicial não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Análises do Iphan apontavam que o projeto original do empreendimento extrapolava a altura permitida (possuía mais de 140 metros de altura), e que o imóvel situa-se próximo ao entorno de bens tombados como patrimônio histórico, impactando-os diretamente.
O MPF afirma que foram "intensificadas" as investidas de Geddel, por meio de ameaças a Calero, "de que iria ;pedir a cabeça; da presidente do Iphan Nacional ao presidente da República, caso não atendesse à sua solicitação de liberar o empreendimento sem a redução da altura". À causa foi atribuído o valor de R$ 2,6 milhões.
"Os documentos juntados à peça vestibular trazem indícios acerca da materialidade e autoria dos atos que são imputados ao requerido, passíveis de enquadramento como atos de improbidade administrativa, modalidade princípios administrativos", escreveu a juíza em sua decisão.
Procurada, a defesa de Geddel Vieira Lima não retornou contato até a publicação dessa reportagem.