Agência Estado
postado em 09/07/2018 20:56
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta segunda-feira (9/7) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual.
[SAIBAMAIS]Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou que as contas não poderiam ser bloqueadas pela União para garantir o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado com o governo federal e que ainda não foram quitados. Apesar da decisão, o estado informou que foi comunicado de que o valor seria executado.
Ao decidir o caso, Cármen Lúcia entendeu que a liminar de Fux continua valendo até eventual modificação.
;A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito;, decidiu a ministra.