Renato Souza, Murilo Fagundes* , Rodolfo Costa
postado em 10/07/2018 11:55
Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Procuradoria-Geral da República (PGR) espera levar o debate sobre a possibilidade de liberdade do petista para os tribunais superiores, a fim de impedir qualquer novo ato da segunda instância que possa causar insegurança jurídica ao país. O temor é de haja novos embates entre desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), como aconteceu no último domingo (8/7). Se acatado, o pedido pode nortear decisões sobre casos semelhantes no país.
A manifestação referente ao caso do ex-presidente Lula foi enviada ao STJ no fim da noite de domingo pelo procurador-geral da República em exercício no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e divulgada na segunda-feira (9/7).
No documento, Humberto destaca que as decisões contraditórias no TRF-4 colocaram a Polícia Federal em uma situação complicada. ;A autoridade policial se encontra no meio de ordens judiciais contraditórias, oriundas da mesma Corte Regional de Justiça, mas da competência do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de conflito interno do Tribunal Regional Federal da 4; Região, em tema da competência do Superior Tribunal de Justiça;, diz um trecho da reclamação.
Em nota, o MPF informou que as decisões no TRF-4 colocam em risco a segurança jurídica. ;Toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial;, destacou.
O procurador pediu que o STJ analise o habeas corpus para evitar que ;ordens e contraordens; retirem a autoridade do tribunal sob o processo que já foi julgado em segunda instância. A solicitação do Ministério Público Federal (MPF) ocorre após uma série de reviravoltas no TRF-4. Em uma ação que surpreendeu até mesmo especialistas no Poder Judiciário, o desembargador Rogério Favreto determinou a soltura de Lula, alegando que a pré-candidatura dele à presidência é um fato novo no processo e que ele deve ter os direitos políticos mantidos.
Uma hora depois, a decisão dele foi suspensa pelo relator do processo, João Pedro Gebran Neto e, no fim da noite de domingo, pelo presidente da Corte, Thompson Flores. Em decisão tomada na tarde de ontem, Gebran Neto voltou a afirmar que a iniciativa de Favreto não tem validade, pois não traz novos fundamentos. ;Não há o fato a ensejar o reexame da determinação de cumprimento da pena; E, mais grave, o que há é apenas sua auto-proclamação de pré-candidato, sem que este episódio possa ser considerado fato relevante para o julgamento do tema, tampouco como novidade no mundo fático;, diz um trecho do documento.
O professor Samuel Santos, especialista em direito penal e eleitoral, destaca que existe uma série de controvérsias em todas as decisões que foram tomadas sobre o habeas corpus do ex-presidente Lula. ;O processo já foi analisado pelo TRF-4. Ou seja, já saiu daquela instância. Então, naquele momento, o desembargador poderia ser visto como incompetente para julgar o caso. Mas também é estranha a ação do juiz Sérgio Moro, que não estava de plantão, e interferiu no assunto, solicitando à autoridade policial que não cumprisse uma decisão judicial;, afirma. O especialista afirma, no entanto, que a ida da discussão para o STJ deve encerrar os debates jurídicos. ;Levar para a instância superior é a decisão mais sóbria e segura durante este impasse.;
O advogado eleitoral e criminalista Marcellus Ferreira Pinto, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, tem uma opinião divergente. Para ele, o pedido de habeas corpus deveria ser arquivado ainda no TRF-4. O despacho de Favreto coloca o juiz federal Sérgio Moro, da 13; Vara Criminal de Curitiba, como coautor do processo, o que configura uma ilegitimidade passiva. ;O juiz Moro não pode ser apontado como coautor, pois não foi ele que mandou prender o ex-presidente. Foi uma ordem emanada pelo tribunal de uma turma recursal do TRF-4. Então, há um vício formal que, na minha opinião, já bastaria para que o processo não fosse para frente;, ponderou.
Favreto é o plantonista do TRF-4 até o dia 17 deste mês. Lula segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Além de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), no TRF-4, o ex-presidente também tem um recurso especial tramitando no STJ, junto a um habeas corpus, que pedem que ele responda em liberdade até que se esgotem todos os recursos.
Reações
Em poucas horas, uma guerra de decisões judiciais se estabeleceu entre os próprios desembargadores do TRF-4 e envolveu o juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba. O episódio gerou diversas denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por regular e acompanhar o trabalho do Poder Judiciário.
Favreto era alvo de pelo menos seis reclamações no CNJ até o fechamento desta reportagem. Integrantes do Ministério Público, políticos e advogados apontam possíveis infrações disciplinares do magistrado. Um dos pedidos de providência é assinado por mais de 100 promotores e procuradores. O grupo alega que a soltura do ex-presidente Lula foi arbitrária. ;A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal;, afirmam os membros do MP no pedido. Sérgio Moro é alvo de duas representações, por suposto descumprimento de ordem judicial e interferência indevida.
Cármen Lúcia
O presidente Michel Temer tem pelo menos três viagens ao exterior marcadas para este mês. Com a saída dele do país, quem assume a presidência da República é a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela pode acumular as duas funções. Mas, caso decida se afastar do comando da Corte, quem fica no lugar dela é o ministro Dias Toffoli, que é contra a prisão em segunda instância.
Advogados de Lula avaliam a possibilidade de que Toffoli aceite um pedido de liberdade relacionado ao petista. A primeira viagem de Temer deve ocorrer para Cabo Verde, no dia 17 deste mês. De acordo com fontes ouvidas pelo Correio, Cármen Lúcia ainda não decidiu se vai ocupar os dois cargos.
*Estagiário sob supervisão de Leonardo Cavalcanti.