postado em 10/07/2018 16:45
A Câmara de Vereadores do Município Rio de Janeiro fará, nesta quinta-feira (12/7), sessão extraordinária para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. Segundo o vereador Reimont (PT), que confirmou a informação, os oposicionistas conseguiram reunir as 17 assinaturas necessárias para suspensão do recesso legislativo, que começou no dia 4 deste mês de junho, para que os dois pedidos possam ser analisadas pelo Legislativo.
[SAIBAMAIS]Reimont lembrou que na segunda-feira, 10/7, em reunião com o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), nove vereadores pediram a suspensão do recesso, mas Felippe recomendou que se buscassem as assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) para que a decisão não fosse discricionária.
Autor de um dos pedidos, o vereador Átila Nunes (MDB) disse que há divergências de entendimento sobre o trâmite de um possível processo de impeachment. ;Diversos vereadores estão participando de reuniões, porque existem muitas dúvidas sobre os trâmites. Algumas leis falam sobre isso, seja a lei federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno. Tem algumas leis que são um pouquinho contraditórias, que podem dar margem a questionamentos na Justiça.;
De acordo com o vereador, o entendimento predominante é que a decisão sobre o início do processo cabe ao presidente da Casa. ;Há um entendimento, pelas consultas realizadas, de que, quando o presidente da Casa faz a leitura, não necessariamente está dando início ao processo. Consultar como? O entendimento é que isso é discricionário, cabe ao presidente aceitar, ou não."
Átila Nunes acrescentou que há advogados e outros vereadores discutindo isso. "Inclusive vereadores contrários a essa regra entendem assim. Poderia ter uma coleta de assinaturas grande, pelo menos maioria absoluta, mas não tem sido esse o entendimento.;
O vereador lembrou que o presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória do prefeito, já que a cidade está sem vice-prefeito desde o falecimento de Fernando Mac Dowell, em maio deste ano, e que, por isso, pode haver conflito de interesse no impeachment de Crivella.
Reimont informou que, na sessão extraordinária de quinta-feira, serão avaliados os procedimentos que foram denunciados após o vazamento de um áudio em que o prefeito oferece vantagens a pastores e líderes evangélicos.
Segundo Reimont, o presidente da Câmara deve colocar os pedidos de impeachment para apreciação dos vereadores e colocar o processo em votação. ;Caso dois terços dos vereadores votem pela admissibilidade do processo, ou seja, 34 vereadores, o caso terá andamento;, explicou.