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Correio Braziliense

STJ nega outros 143 pedidos de habeas corpus de Lula

Os documentos eram padronizados com um só título e foram feitos como manifestações populares


postado em 11/07/2018 15:42

(foto: AFP / NELSON ALMEIDA)
(foto: AFP / NELSON ALMEIDA)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus padronizados que pediam a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada um dia após ela negar a ação apresentada pelo advogado Sidney Duran pedindo a liberação do petista. 

Nenhuma das petições foram assinadas pela defesa do ex-presidente. Elas estavam padronizadas com o título de “Ato Popular 9 de julho de 2018 - em defesa das garantias constitucionais”. Ao negar a solicitação, a ministra criticou as petições padronizadas, afirmando que elas tinham sido entregues durante o período de plantão da presidência, com outras 142 ações, ocupando “vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, escreveu. De acordo com o Tribunal, 175 pedidos de soltura do ex-presidente foram protocolados na Corte desde domingo. 

A ministra também destacou que o Poder Judiciário “não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. Sendo assim, apesar do direito do cidadão de de pedir direitos na Corte, o habeas corpus não pode ser um “ato popular” sem embasamentos jurídicos. 

Sobre o ex-presidente, Laurita Vaz insistiu que Lula está “devidamente assistido” por advogados. “Assim não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida”, concluiu. 

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