Renato Souza, Deborah Fortuna
postado em 11/07/2018 15:42
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus padronizados que pediam a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada um dia após ela negar a ação apresentada pelo advogado Sidney Duran pedindo a liberação do petista. Nenhuma das petições foram assinadas pela defesa do ex-presidente. Elas estavam padronizadas com o título de ;Ato Popular 9 de julho de 2018 - em defesa das garantias constitucionais;. Ao negar a solicitação, a ministra criticou as petições padronizadas, afirmando que elas tinham sido entregues durante o período de plantão da presidência, com outras 142 ações, ocupando ;vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada;, escreveu. De acordo com o Tribunal, 175 pedidos de soltura do ex-presidente foram protocolados na Corte desde domingo.
A ministra também destacou que o Poder Judiciário ;não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias;. Sendo assim, apesar do direito do cidadão de de pedir direitos na Corte, o habeas corpus não pode ser um ;ato popular; sem embasamentos jurídicos.
Sobre o ex-presidente, Laurita Vaz insistiu que Lula está ;devidamente assistido; por advogados. ;Assim não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida;, concluiu.