A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta quarta-feira (11/7), um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro pedido foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a conduta do magistrado durante o julgamento de um habeas corpus que solicitava a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No domingo (8/7), o desembargador determinou que Lula fosse colocado em liberdade, atendendo a um pedido de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão dele foi rebatida pelo relator do processo, João Gebran Neto e revogada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores. No pedido de abertura de inquérito, Dodge lembra que Lula foi julgado e condenado a 12 anos e um mês de prisão pela 8ª Turma do TRF-4 e teve pedidos de soltura analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A procuradora afirma que o episódio envolvendo Favreto e o habeas corpus de Lula foi “atípico e inesperado, fruto de infração disciplinar do magistrado”, que “produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”. Dodge argumenta que Favreto cometeu crime durante as decisões relacionadas ao caso. “Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.  

Ela lembra no documento que o desembargador foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e diz que ele agiu para satisfazer interesses pessoais. “Diversas fontes abertas afirmam, sem que tenham sido infirmadas até agora, que o representado foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por quase vinte anos, só se desligando no ano anterior à sua nomeação como Desembargador Federal do TRF4 pela ex-Presidente Dilma Rousseff. Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu", afirmou.

Procurado pela reportagem, o TRF-4 informou que o desembargador Rogério Favreto vai se manifestar somente durante o processo.