Renato Souza
postado em 14/07/2018 07:00
Temendo prejuízos aos planos eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai recorrer na próxima semana da decisão da Juíza Carolina Lebbos, da 12; Vara de Execuções Penais de Curitiba, que negou autorização para que ele concedesse entrevistas de dentro da sala onde está preso, na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. Os advogados da sigla vão levar até o Poder Judiciário outros casos conhecidos de presos que concederam entrevista mesmo cumprindo pena.
Entre os exemplos que serão apresentados estão os de Suzane Von Richthofen, Cesare Battisti e do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Pelo menos cinco veículos de imprensa já solicitaram autorização para conversar com o ex-presidente durante o cárcere. A principal alegação é de que ele é pré-candidato à Presidência da República. A juíza Carolina Lebbos rejeitou todos os pedidos na última quinta-feira. No despacho, ela cita questões relacionadas à garantia da ordem dentro do prédio da PF.
A magistrada destaca, na decisão, que a lei penal não prevê a possibilidade da comunicação dos presos com o meio externo por meio de sabatinas. ;As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas;, afirma.
A estratégia não tem ligação com o escritório de advocacia que defende o ex-presidente Lula nas ações penais em que ele é réu. A atuação jurídica para garantir que Lula mantenha sua articulação política está sendo liderada pelos advogados do partido. A legenda também vai recorrer da decisão que impede o petista de gravar vídeos de pré-campanha. Caso não consiga reverter as proibições, a avaliação dentro do PT é a de que o ex-presidente poderá perder eleitores em vários estados, diante da divulgação das propostas dos concorrentes.
O advogado Yuri Sahione, especialista em direito penal, destaca que todo preso tem direito a dar entrevistas. Mas esse ato não pode ser confundindo com atos eleitorais. ;Não é proibido o preso dar entrevista. A única exigência é que ele faça isso de forma consentida. O responsável pela unidade prisional é quem pode dar essa autorização. Não precisaria de determinação judicial. Mas o que acontece no caso é que a entrevista será em tom de campanha eleitoral, o que seria incompatível com o estado de inelegibilidade;, afirma.
O jurista ressalta que não é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalie o registro de candidatura para formalizar a inelegibilidade. ;A perda dos direitos políticos ocorre com base na condenação penal. Lula foi condenado por um tribunal colegiado e se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Não existe necessidade de que isso seja decretado pela Corte eleitoral;, completa Yuri.
Imparcialidade
Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, afirmou que o juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba, conduz os processos do ex-presidente Lula de maneira impessoal. O posicionamento ocorreu no âmbito da ação penal que investiga se Lula recebeu o sítio de Atibaia, em São Paulo, em forma de propina.
O procurador solicitou à Corte que negue um pedido de suspeição de Moro solicitado pelos advogados do petista. ;Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual;, afirma o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.