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Correio Braziliense

Temer decide sobre vetos em projeto de dados pessoais até 06 de agosto

Entre ministros circula a proposta de que a Abin receba a atribuição de fiscalizar a proteção dos dados de todos os brasileiros


postado em 18/07/2018 19:34 / atualizado em 19/07/2018 19:39

(foto: Evaristo Sa/AFP)
(foto: Evaristo Sa/AFP)
O projeto de lei que cria a Lei de Proteção de Dados dos brasileiros, será objeto de despacho do presidente Michel Temer no dia 06 de agosto. Atualmente, ministros avaliam possíveis vetos ao projeto aprovado pelo Senado. O trecho que está sendo avaliado por ele se refere a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia com poder de sanção, que deve fiscalizar o uso e a segurança do armazenamento de dados de todos os brasileiros.

Desde a semana passada, o projeto é assunto de reuniões que ocorrem na Casa Civil. Entre os ministros existem o debate em torno do veto a criação da Autoridade Nacional de Proteção e Dados e em contrapartida, essa atribuição seria repassada para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A entidade é uma agência secreta, responsável pela segurança nacional e parecida com a CIA e a NSA, dos Estados Unidos. A NSA se envolveu em um escândalo revelado pelo ex-técnica do CIA, Edward Snowden, que revelou espionagem a nível mundial por parte da agência. O Brasil foi a segunda nação mais vigiada pelos norte-americanos. Setores da sociedade civil criticam esta proposta debatida no Executivo, por conta da falta de transparência e o nível de controle do Estado sobre os dados dos cidadãos.

Como o Correio revelou na segunda-feira (16/7), informações que vazam dos bancos de dados do poder público estão sendo comercializados na internet. Os vazamentos não são novos. Mas tem ocorrido com maior frequência na internet comum e na deep web, também chamada de internet profunda. O texto aprovado pelos senadores chegou na terça-feira (17) a Casa Civil, mas já era alvo de debates dias antes.

A pesquisadora Bruna Martins, da Coding Rights - ONG que atua na garantia de direitos digitais - destaca que não é possível concentrar as atribuições descritas no projeto em apenas um órgão de governo. “Essa tem que ser uma ação interdisciplinar que envolve várias pastas. Não estamos falando somente de segurança dos dados, mas sim de garantir direitos. Garantir que dados colhidos sobre os beneficiários do Bolsa Família não sejam usados para outras finalidades”, afirma.. 

Bruna ressalta que a política de armazenamento de dados devem ser transparente. Ela afirma que é necessário evitar escândalos como o que envolveu uma empresa privada que usou dados de cidadãos dos Estados Unidos para direcionar campanhas eleitorais e influenciou no resultado da eleição para escolher o presidente norte-americano. “Atribuir essa função de fiscalizar o uso de dados para a Abin, ou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) é desvirtuar o projeto. É tirar do cidadão o direito dele decidir se quer ou não que suas informações sejam retiradas de bancos de dados do governo ou de empresas privadas. Não queremos que um episódio como o da Cambrigde Analýtyca se repita no Brasil”, completou.

Procurada pela reportagem, a Casa Civil informou que “no momento o tema está em análise pelos ministérios, que estão preparando subsídios para vetos ou sanção presidencial”. A Presidência não comentou a suposta designação da Abin para atuar como autoridade de proteção de dados. 

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