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Correio Braziliense

Relatório recomenda ao legislativo rejeitar reforma da lei dos agrotóxicos

A pesquisa da organização denuncia também a subnotificação por parte do governo sobre quantas pessoas no Brasil sofrem intoxicação por agrotóxicos


postado em 20/07/2018 09:02 / atualizado em 20/07/2018 09:13

Dos dez pesticidas mais usados no Brasil, quatro são proibidos na Europa(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 14/3/05)
Dos dez pesticidas mais usados no Brasil, quatro são proibidos na Europa (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 14/3/05)

O Poder Legislativo do Brasil precisa rejeitar a lei sobre agrotóxicos e estudar, em regime de urgência, um plano para a redução do uso de pesticidas altamente perigosos. Esta é a recomendação da organização Human Rights Watch (HRW), dada nesta sexta-feira (20/7), no contexto da divulgação do relatório "Você não quer respirar mais veneno".

No relatório, a Human Rights reúne 73 testemunhos de 7 comunidades rurais. Os dados foram coletados entre julho de 2017 e abril deste ano. Dos dez pesticidas mais usados no Brasil, quatro são proibidos na Europa.

O relatório da organização denuncia também a subnotificação por parte do governo sobre quantas pessoas no Brasil sofrem intoxicação por agrotóxicos. O porta-voz da HRW também denuncia no texto casos de pessoas que relataram intoxicação por pesticidas e que temiam ameaças de produtores. Os rostos e nomes das pessoas retratadas no relatório foram protegidos inclusive, por medidas de segurança.

Segundo a HRW, é necessário que o Brasil estabeleça áreas de habitação humana e escolas livres de agrotóxicos. O documento ressalta ainda a necessidade de a pulverização desses produtos ser suspensa até que o Executivo faça um estudo sobre os impactos que causam à saúde de seres humanos e do meio ambiente.

O diretor associado do programa ambiental da HRW, Richard Pearshouse, ressaltou a falta de áreas seguras nessas regiões pesquisadas. "Em áreas rurais do Brasil, pesticidas pulverizados em grandes plantações estão envenenando as pessoas em suas casas e as crianças nas escolas. Este é um problema nacional", adverte.

Ele admite que o uso indiscriminado de agrotóxicos não é exclusivo do Brasil, mas que esse país é um dos maiores produtores agrícolas do mundo. "O que acontece no Brasil tem uma escala diferente do que acontece em outros países", explica. 

PL do veneno

A presença de pesticidas na água para consumo humano em áreas rurais e indígenas também deve ser controlada, segundo o relatório, que ainda pede a avaliação das escolas em risco de exposição a esses produtos químicos. A recomendação da Human Rights também é de que o país rejeite projetos de lei que "enfraquecem a estrutura regulatória brasileira de agrotóxico, incluindo o projeto 6.299/2002", que flexibiliza o uso dos agrotóxicos. 

O texto do chamado "PL do veneno" foi redigido originalmente pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando ainda era senador. Aprovado por uma comissão em junho, o PL deve ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados. O projeto deixa nas mãos de ministério a competência para outorgar registros de agroquímicos, uma atribuição que atualmente depende também das pastas da Saúde e do Meio Ambiente. Os deputados que apoiam as mudanças afirmam que a lei que regula o registro e fiscalização de agrotóxicos, de 1989, está desatualizada e não atende às necessidades do setor.

Brasil é maior mercado mundial de agrotóxicos

O Brasil tem, desde 2008, o status de maior mercado mundial de agrotóxicos, de acordo com dados de um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Cerca de 80% desses produtos são utilizados na produção de soja, cana-de-açúcar, milho e algodão.

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