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Correio Braziliense

PGR recorre de decisão que afastou inelegibilidade de Demóstenes

A 2ª Turma do STF permitiu que o ex-senador dispute as eleições


postado em 26/07/2018 20:32

(foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
(foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou nesta quinta-feira (26/7) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer nas eleições deste ano. Segundo a procuradoria, a decisão da Corte que afastou a inelegibilidade afronta a soberania do Poder Legislativo.

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço de organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Em abril, entretanto, a Segunda Turma do STF concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.
 
Ao se manifestar sobre a questão, a PGR defende a legalidade do ato do Senado que cassou o mandato e definiu que Demóstenes deveria ficar inelegível até 2027. “A liminar afronta a jurisprudência da Corte e a soberania da decisão do Poder Legislativo, já que a decisão de cassação não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. Reconheceu-se, na Casa legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo Parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário”, argumentou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Não há data prevista para o julgamento definitivo da questão.  
 

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