Renato Souza
postado em 30/07/2018 06:04
Após um mês de descanso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam os trabalhos amanhã. A Corte volta do recesso com uma série de assuntos polêmicos que prometem influenciar no processo eleitoral. O assunto mais crítico que deve ser discutido em 8 de agosto é o aumento de salário para os magistrados. Um reajuste nos rendimentos dos ministros resultam em efeito cascata para os demais magistrados e tem efeito nas contas públicas. Outro assunto que movimentará o país é o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão do petista. Ao mesmo tempo, avança na Corte o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12; semana de gestação ; assunto que causa divergência nacional.
À medida que o semestre avança, a pressão para decidir sobre a remuneração dos magistrados ganha corpo. Atualmente, os ministros da Suprema Corte ganham R$ 33,7 mil. Nos bastidores, integrantes do Judiciário pedem aumento de 12%, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido às pressões da categoria.
Outro ponto a ser resolvido com a retomada dos trabalhos do Judiciário é o fato de que o Supremo entrou no recesso em clima de divisão. Os ministros tiveram um mês para conversar entre si, repensar decisões e planejar como serão os próximos meses em meio às campanhas eleitorais, que prometem tensionar ainda mais os julgamentos. A prisão em segunda instância, que há meses bate a porta da ministra Cármen Lúcia, não tem prazo para ser debatida no plenário, mas tem levado ao descontentamento os ministros. De um lado, Marco Aurélio Mello, relator de ações que pedem a revisão do entendimento da Corte sobre o tema, defende que o assunto seja incluído na agenda de votações. Ele chegou a falar na existência de ;manipulação da pauta; para deixar essa discussão de fora.
Voto vencido
De outro lado, está o ministro Edson Fachin, que é contra o Supremo mudar o entendimento, que pode, em tese, levar a soltura de milhares de presos no país. Relator da Lava-Jato, ele foi voto vencido na Segunda Turma durante o julgamento dos processos de quatro investigados pela operação. Em setembro, o ministro Dias Toffoli assume o comando do STF e deve herdar parte dos assuntos que incendeiam a corte. Indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, Toffoli já atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores e será observado de perto por críticos tanto entre políticos quanto por integrantes da sociedade civil.
Além da pressão cotidiana, o STF terá que julgar ações referentes ao processo eleitoral. Um deles é o pedido de candidatura do ex-presidente Lula. Se ele for declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela condenação do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), caberá recurso ao Supremo.
Ao Correio, o ministro Marco Aurélio Mello minimizou a possibilidade de aumento de demandas durante o segundo semestre. ;Existe sobrecarga inimaginável no Supremo. Vamos fazendo o que dá. Mas, em relação aos processso eleitorais, existe um filtro. Nós temos a Justiça Eleitoral. Para chegar ao STF, um assunto passa por uma via muito afunilada. Isso ocorre se for interposto recurso extraordinário e se houver transgressão à Constituição. A parte tem que mostrar que é uma matéria de interesse geral;, afirmou.
Descriminalização
Há mais de um mês, um grupo de manifestantes contra a descriminalização do aborto se concentra praticamente todos os dias em frente à sede do STF, na Praça dos Três Poderes. A mesma mobilização ocorre dentro de instituições religiosas e em eventos ligados às mais diversas crenças. Na internet, grupos contra e a favor da descriminalização da prática travam um embate cotidiano. Ativistas que defendem o direito das mulheres de abortarem sem responderem por crime também se articulam para ir às ruas.
Tudo isso ocorre por conta dos avanços das discussões que podem levar para a pauta da corte o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n; 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12; semana de gestação. Uma audiência pública sobre o assunto, convocada pela ministra Rosa Weber, deve ocorrer nesta semana. A previsão é que o debate ocorra em 3 de agosto, no STF, com a participação de juristas, entidades de bioética e representantes da sociedade civil.
O julgamento da ADPF cria tensões com o Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados se posicionou a favor de que o tema seja avaliado no Congresso Nacional, e não pelo Judiciário. Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o aborto não é diretamente disciplinado pela Constituição e que, portanto, não é possível inferir que os artigos do Código Penal que tornam crime a prática de aborto violem direito constitucional.
Inquérito sobre Richa mantido com Moro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu, em caráter liminar, que um inquérito contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) deve continuar com o juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba. A defesa solicitou que o caso fosse enviado à Justiça Eleitoral. A investigação apura se Richa cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. O mérito do pedido deve ser analisado pelo ministro Og Fernandes. No despacho, divulgado ontem, Humberto entendeu que o caso deve ficar com Moro, pois uma ;eventual conexão entre crimes comuns e eleitorais; já foi avaliada e descartada pelo juízo da 177; Zona Eleitoral de Curitiba.
Pontos de tensão
Como a volta do recesso Judiciário vai movimentar o país
Segunda instância
Pelo menos duas ações declaratórias de constitucionalidade tramitam no Supremo e pedem a revisão do entendimento sobre prisão em segunda instância;
Lula
Antes do recesso, o ministro Edson Fachin enviou ao plenário um recurso da defesa do ex-presidente Lula que solicitou que o caso dele seja avaliado pela Segunda Turma. Com a retomada das atividades, os prazos processuais começam a correr, o recurso do petista volta a tramitar;
Troca de comando
O ministro Dias Toffoli assume a presidência do Supremo no dia 12 de setembro, um mês antes do primeiro turno das eleições;
Eleições
Processos julgados pela Justiça Eleitoral e que resultarem na impugnação de candidatos que pretendem concorrer ao pleito deste ano podem ir parar no Supremo;
Aborto
Outro ponto de tensão é o julgamento da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12; semana de gestação.