Gabriel Ponte*, Deborah Fortuna
postado em 06/08/2018 17:51
Em audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12; semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Magno Malta (PR) confrontou a Suprema Corte ao dizer que o Judiciário deveria respeitar ;cada poder e seu papel;. O político foi ouvido pela ministra relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n; 442, Rosa Weber, na tarde desta segunda-feira (6/8).
De acordo com Malta, tem havido um ;ativismo judicial;, com interferências do Judiciário a frente de pautas consideradas do Legislativo. Para justificar a posição contrária à ADPF, Malta disse que o aborto é um tema que deve ser discutido no Congresso Nacional. ; Congresso Nacional não está omisso ; penso que este papel não cabe ao Supremo ; nós ouvimos, todo dia, que o Judiciário é lento e moroso. Tem que ser, já que, todo dia, entra nessa Casa processos e mais processos para essa Casa se debruçar sobre aquilo que não lhe é devido;, disse. ;Esse debate que aqui ocorre é um debate de parlamento ; ficou nebulosa quando foram inquiridas, na CCJ, elogiadas, falta legitimação para fazer algumas perguntas. A Constituição é para ser zelada;, completou.
[SAIBAMAIS] Durante discurso, Malta também se dirigiu diretamente à ministra relatora, ao dizer que Rosa tem a oportunidade de devolver a matéria ao parlamento, ;já que não cabe ao STF;. ;O feto não é um dedo, mas é uma vida. O feto é a vida. Falou da filha, que está grávida. Digo para o Brasil. Se o parlamento perder a capacidade de legislar, vivemos apenas para dar despesa. Cada qual no seu quadrado para que a nação ande bem;, concluiu.
Logo após a fala do senador, a ministra Rosa Weber rebateu ao dizer que o artigo 102 da Constituição, parágrafo 1, o assunto é reservado à Corte. ;Diz com todas as letras: ;A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental decorrente dessa constituição será apreciada pelo STF na forma da Lei;. Ou seja, é a própria Constituição, que diante de uma ADPF fixa a competência para seu julgamento;, afirmou. Rosa completou que o julgamento compete ao Supremo, e que a audiência está prevista em lei. ;Não estamos invadindo a sua competência. Estamos aqui a fazer o que está dentro das nossas atribuições", completou.
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca