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Correio Braziliense

Magno Malta diz que aborto não é assunto para o Supremo; ministra rebate

Em audiência sobre descriminalização do aborto, senador diz que o Judiciário tem um "ativismo judicial"


postado em 06/08/2018 17:51 / atualizado em 06/08/2018 18:22

A ministra Rosa Weber convocou a audiência em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSol para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal,(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
A ministra Rosa Weber convocou a audiência em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSol para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal, (foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Em audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Magno Malta (PR) confrontou a Suprema Corte ao dizer que o Judiciário deveria respeitar “cada poder e seu papel”. O político foi ouvido pela ministra relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 442, Rosa Weber, na tarde desta segunda-feira (6/8). 
 
De acordo com Malta, tem havido um “ativismo judicial”, com interferências do Judiciário a frente de pautas consideradas do Legislativo. Para justificar a posição contrária à ADPF, Malta disse que o aborto é um tema que deve ser discutido no Congresso Nacional. “ Congresso Nacional não está omisso — penso que este papel não cabe ao Supremo — nós ouvimos, todo dia, que o Judiciário é lento e moroso. Tem que ser, já que, todo dia, entra nessa Casa processos e mais processos para essa Casa se debruçar sobre aquilo que não lhe é devido”, disse. “Esse debate que aqui ocorre é um debate de parlamento — ficou nebulosa quando foram inquiridas, na CCJ, elogiadas, falta legitimação para fazer algumas perguntas. A Constituição é para ser zelada”, completou. 

Durante discurso, Malta também se dirigiu diretamente à ministra relatora, ao dizer que Rosa tem a oportunidade de devolver a matéria ao parlamento, “já que não cabe ao STF”. “O feto não é um dedo, mas é uma vida. O feto é a vida. Falou da filha, que está grávida. Digo para o Brasil. Se o parlamento perder a capacidade de legislar, vivemos apenas para dar despesa. Cada qual no seu quadrado para que a nação ande bem”, concluiu. 

Logo após a fala do senador, a ministra Rosa Weber rebateu ao dizer que o artigo 102 da Constituição, parágrafo 1, o assunto é reservado à Corte. “Diz com todas as letras: 'A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental decorrente dessa constituição será apreciada pelo STF na forma da Lei'. Ou seja, é a própria Constituição, que diante de uma ADPF fixa a competência para seu julgamento”, afirmou. Rosa completou que o julgamento compete ao Supremo, e que a audiência está prevista em lei. “Não estamos invadindo a sua competência. Estamos aqui a fazer o que  está dentro das nossas atribuições", completou.

* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca

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