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Correio Braziliense

Procuradores igualam decisão de ministros do STF e aprovam reajuste de 16%

A decisão, garantem os conselheiros, não tem impacto orçamentário. O órgão aprovou, ainda, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para 2019


postado em 10/08/2018 12:18 / atualizado em 10/08/2018 14:56

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
 
O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, nesta sexta-feira (10/8), o reajuste de 16,38% sobre o salário dos procuradores federais. O reajuste é o mesmo aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (8/8). A decisão tomada foi unânime. O órgão aprovou, ainda, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para 2019. 

A decisão, garantem os conselheiros, não tem impacto orçamentário. Eles destacam que a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto dos gastos, estabeleceu um limite ao orçamento federal que não será rompido com a proposta de reajuste. A relatora do texto, subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, sustenta que não haverá aumento de despesas. 

“A proposta orçamentária respeita os limites impostos pela Emenda. O limite das despesas primárias para o projeto de lei será equivalente ao de 2018, corrigido pela inflação do período, de 4,39%. Não há qualquer acréscimo para o orçamento da União”, garantiu. A medida não gera impactos pois o aumento de R$ 101 milhões previstos com o reajuste virão de remanejamentos internos no Ministério Público Federal (MPF). Como corte de gastos com diárias, continuidade do desenvolvimento de processos eletrônicos e de implementação de reuniões por teleconferências, além da revisão da quantidade de obras e do processo de expansão da instituição. 

Além dos R$ 101 milhões previstos de impacto para o orçamento no MPF, há outros R$ 122,7 milhões a serem absorvidos por remanejamentos internos dentro do Ministério Público da União (MPU): R$ 74,39 milhões no Ministério Público do Trabalho (MPT), R$ 37,52 milhões no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e R$ 10,84 milhões no Ministério Público Militar (MPM). 

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