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Correio Braziliense

Aumento dos procuradores custará R$ 223 milhões aos cofres públicos

Conselho Superior do Ministério Público encaminhará proposta de reajuste dos salários da categoria. Custo é de R$ 223 milhões


postado em 11/08/2018 07:00

Raquel Dodge argumenta que, com remanejamento de despesas, impacto no Orçamento da União será
Raquel Dodge argumenta que, com remanejamento de despesas, impacto no Orçamento da União será "ero" (foto: José Cruz/Agência Brasil )

Os procuradores da República seguiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovaram ontem proposta de reajuste de 16,38% para os salários da categoria. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), órgão presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela e outros oito subprocuradores-gerais votaram a favor da matéria.

A proposta será encaminhada por Dodge à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) na próxima terça-feira. A aprovação do aumento, porém, cabe ao Senado.  A matéria está parada na Casa desde 2016, quando a ministra Cármen Lúcia — contrária ao reajuste — assumiu a presidência do Supremo.

Os salários dos procuradores do MPF vão de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil. O teto, no entanto, é pago somente a Dodge. Reajustar os vencimentos da categoria custará R$ 101 milhões aos contribuintes. Também serão beneficiados procuradores dos demais órgãos do Ministério Público da União (MPU).

O impacto no Ministério Público do Trabalho (MPT) será de R$ 74,39 milhões. Os choques no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no Ministério Público Militar (MPM) serão de R$ 37,52 milhões e de R$ 10,84 milhões, respectivamente. Somados ao aumento do MPF, isso dá um total de R$ 223,7 milhões. O valor equivale a 5,5% da proposta orçamentária da União para 2019, de R$ 4,07 bilhões.

Procuradores argumentam que o aumento não traz impacto aos cofres públicos, pois será acomodado no orçamento por meio de remanejamentos internos. “O aumento de despesa no orçamento da União é zero. Fizemos uma economia de R$ 5 milhões ao longo dos últimos 11 meses”, alegou Dodge.

Os procuradores se queixam de que estão há quatro anos sem correção. Mas desconsideram o efeito cascata que o reajuste à categoria e aos ministros do STF gera no Poder Judiciário, além da brecha que abre para parlamentares e servidores também reivindicarem aumentos de salário.

Resistência

O senador José Reguffe (sem partido-DF) considera a proposta um escárnio com o contribuinte. “Há direito nas reivindicações, mas o brasileiro não tem condições de pagar”, avaliou. O senador não concorda com o reajuste nem em caso de redução dos 16,38% para um patamar mais baixo, proposta que ganhou força entre ministros do STF diante da onda de críticas que a medida recebeu Brasil afora. “Neste momento, não cabe aumento para ministro e procurador. Vai aumentar o teto e gerar mais despesas em cadeia”, sustentou. Para o parlamentar, o momento é de discutir o enxugamento de gastos.

Caso a correção seja aprovada pelo Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial. Por ora, o presidente Michel Temer se esquiva da polêmica. “Isso ainda terá que ser votado pelo Congresso. Se chegar até mim, vou analisar”, disse, ontem, após evento em Goiânia. Se depender da equipe econômica, a proposta será vetada. 


Dilma acusada no caso Pasadena

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros de administração da Petrobras de falta do “dever de diligência” no caso da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, que causou prejuízo bilionário à estatal. Os técnicos consideraram o prazo dos processos penais, e não administrativos para pedir a condenação da ex-presidente e dos demais investigados. Com isso, eles poderão ser julgados até 2021. Eles são acusados de terem recebido vantagens indevidas e de desvio de poder.

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