Rodolfo Costa
postado em 11/08/2018 07:00
Os procuradores da República seguiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovaram ontem proposta de reajuste de 16,38% para os salários da categoria. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), órgão presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela e outros oito subprocuradores-gerais votaram a favor da matéria.
A proposta será encaminhada por Dodge à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) na próxima terça-feira. A aprovação do aumento, porém, cabe ao Senado. A matéria está parada na Casa desde 2016, quando a ministra Cármen Lúcia ; contrária ao reajuste ; assumiu a presidência do Supremo.
Os salários dos procuradores do MPF vão de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil. O teto, no entanto, é pago somente a Dodge. Reajustar os vencimentos da categoria custará R$ 101 milhões aos contribuintes. Também serão beneficiados procuradores dos demais órgãos do Ministério Público da União (MPU).
O impacto no Ministério Público do Trabalho (MPT) será de R$ 74,39 milhões. Os choques no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no Ministério Público Militar (MPM) serão de R$ 37,52 milhões e de R$ 10,84 milhões, respectivamente. Somados ao aumento do MPF, isso dá um total de R$ 223,7 milhões. O valor equivale a 5,5% da proposta orçamentária da União para 2019, de R$ 4,07 bilhões.
Procuradores argumentam que o aumento não traz impacto aos cofres públicos, pois será acomodado no orçamento por meio de remanejamentos internos. ;O aumento de despesa no orçamento da União é zero. Fizemos uma economia de R$ 5 milhões ao longo dos últimos 11 meses;, alegou Dodge.
Os procuradores se queixam de que estão há quatro anos sem correção. Mas desconsideram o efeito cascata que o reajuste à categoria e aos ministros do STF gera no Poder Judiciário, além da brecha que abre para parlamentares e servidores também reivindicarem aumentos de salário.
Resistência
O senador José Reguffe (sem partido-DF) considera a proposta um escárnio com o contribuinte. ;Há direito nas reivindicações, mas o brasileiro não tem condições de pagar;, avaliou. O senador não concorda com o reajuste nem em caso de redução dos 16,38% para um patamar mais baixo, proposta que ganhou força entre ministros do STF diante da onda de críticas que a medida recebeu Brasil afora. ;Neste momento, não cabe aumento para ministro e procurador. Vai aumentar o teto e gerar mais despesas em cadeia;, sustentou. Para o parlamentar, o momento é de discutir o enxugamento de gastos.
Caso a correção seja aprovada pelo Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial. Por ora, o presidente Michel Temer se esquiva da polêmica. ;Isso ainda terá que ser votado pelo Congresso. Se chegar até mim, vou analisar;, disse, ontem, após evento em Goiânia. Se depender da equipe econômica, a proposta será vetada.
Dilma acusada no caso Pasadena
A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros de administração da Petrobras de falta do ;dever de diligência; no caso da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, que causou prejuízo bilionário à estatal. Os técnicos consideraram o prazo dos processos penais, e não administrativos para pedir a condenação da ex-presidente e dos demais investigados. Com isso, eles poderão ser julgados até 2021. Eles são acusados de terem recebido vantagens indevidas e de desvio de poder.