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Correio Braziliense

Combate às fake news é o desafio de Rosa Weber no comando do TSE

Ministra Rosa Weber assume o comando do TSE em meio ao desafio de contornar uma série de ameaças on-line e garantir um pleito legítimo para milhões de eleitores brasileiros. Nova formação do tribunal é considerada rígida


postado em 14/08/2018 06:00

Rosa Weber(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Rosa Weber (foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Enfrentar a propagação em grande escala de notícias falsas envolvendo candidatos e coibir o uso de programas de computador para persuadir o eleitor nas redes sociais. Essas são as primeiras missões que a ministra Rosa Weber enfrenta a partir de hoje, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ocupa o lugar do ministro Luiz Fux, que deixou o comando da Corte sem promover alterações na resolução que regulamenta a campanha eleitoral em todos os meios, inclusive na internet.

Enquanto o TSE discute o tema internamente, uma verdadeira legião de perfis falsos, páginas em redes sociais e sites criam uma estrutura que ameaça a integridade das eleições. Além das chamadas fake news, que podem prejudicar a imagem de candidatos, deturpar informações sobre programas eleitorais e induzir o eleitor ao erro, existe o risco de que a internet seja tomada por bots (robôs) até o dia 7 de outubro, quando ocorre a votação do primeiro turno.

Esses problemas esbarram na falta de regulamentação. A resolução nº 53.551, do TSE, e a Lei nº 9.504, que regulamentam as regras de campanha eleitoral, dentro e fora da rede, não preveem o combate à propagação de notícias falsas ou ao uso de programas automatizados. A legislação foi pensada em um período em que a internet não chegava a muitas regiões do Brasil. Atualmente, mais de 60% dos lares têm acesso à internet e 12 milhões de pessoas compartilham boatos por esse meio, de acordo com estudo da Universidade de São Paulo (USP).

Boatos preguiçosos

O professor Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, destaca que mesmo antes de a campanha eleitoral começar, a propagação de notícias falsas causa problemas. “Em São Paulo, por exemplo, começaram a difundir na internet que um grupo de candidatos está ligado à máfia chinesa. Não conseguimos obter na Justiça autorização para remoção dos conteúdos, pois não existe uma regulamentação específica. Nesta eleição, vamos ter problemas como nunca se viu antes”, afirmou.

Sombra da censura

Na última sessão antes de deixar o cargo, na noite de ontem, o ministro Luiz Fux decidiu encerrar os trabalhos sem debater o assunto. Um grupo de trabalho do TSE criou, a pedido de Fux, uma minuta de regulamentação para o combate a fake news e o uso de bots. Mas o temor entre os magistrados é de que uma eventual normatização sobre o assunto seja usada para promover a censura aos veículos de comunicação e aos brasileiros.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, ontem, que casos de fake news devem ser tratados pela Justiça após o prejuízo ser identificado ao processo eleitoral. “As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional — e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade — ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse.

Como adiantou o Correio em reportagem publicada no último sábado, o principal alvo do TSE é a propagação de robôs para alavancar a imagem de candidatos. A padronização das mensagens e a quantidade de citações aos candidatos brasileiros em países como a Rússia e Letônia levantaram a desconfiança de especialistas quanto ao uso de programas autônomos que podem disparar uma grande quantidade de mensagens em poucos minutos.

TSE de perfil mais rígido


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber toma posse na presidência do TSE, hoje à noite. Com campanha eleitoral incerto, a magistrada terá um grande desafio pela frente: comandar as eleições gerais, em outubro. A mudança, no entanto, pode ser um obstáculo para o PT, que pretende registrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva amanhã. A expectativa é de que o Tribunal fique mais rígido e barre o ex-presidente, condenado a 12 anos de reclusão, preso e inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Hoje também será empossado o ministro da Suprema Corte Luís Roberto Barroso e o do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi como vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente. Rosa Weber substitui o magistrado Luiz Fux, à frente do TSE nos últimos seis meses, e segue até 2020.

A nova composição — com Barroso, Fachin e Weber —não é um bom sinal para Lula. No STF, os três magistrados negaram o pedido de habeas corpus solicitado pelo partido para evitar a prisão após condenação em segunda instância. “É muito improvável que Lula seja elegível”, avaliou a especialista em direito eleitoral e professora da Faculdade de Direito do IDP/SP Marilda Silveira.

Somente após ser provocado é que o TSE deve se manifestar sobre o petista e tem até 17 de setembro para decidir. A tendência é de que o partido escolha o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, em uma chapa com a deputada Manuela D’ávila (PCdoB). “O maior desafio de uma eleição é a logística. A questão do Lula não envolve nada de diferente do que o tribunal já julgou, em termos processuais”, avaliou Silveira.

A nova composição do TSE

» Rosa Weber, de vice-presidente para presidente do TSE
» Luís Roberto Barroso, de ministro efetivo para vice-presidente
» Edson Fachin, de ministro substituto para ministro titular do TSE
» Jorge Mussi, de ministro efetivo para corregedor-geral da Justiça Eleitoral
» Og Fernandes, de ministro-substituto para ministro titular do TSE

Quem sai
» Luiz Fux, até então, presidente do TSE
» Napoleão Nunes Maia Filho, como corregedor-geral da Justiça Eleitoral

A reserva de Rosa Weber


Com as mudanças na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a expectativa é de que a Corte Eleitoral tenha um perfil mais rígido. Em 2006, ela foi nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e em 2012, passou a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2012, se tornou ministra-substituta do TSE. Em 2016, acabou empossada ministra efetiva da Corte Eleitoral. Em 19 de junho, foi eleita sucessora do ministro Luiz Fux para a presidência da Corte.

“Rosa é uma ministra muito séria, e costuma ser mais dura nos seus posicionamentos. Mas eu não espero grandes mudanças”, avaliou a especialista em direito eleitoral e professora da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, Marilda Silveira. Entre os ministros, Weber é considerada com o perfil mais reservado. Ela atuou como relatora do processo que determina que 30% dos recursos de campanha dos partidos, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha — R$ 1,7 bilhão — sejam destinados à candidatura de mulheres.

Em junho de 2017, quando a Corte julgou a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), Weber votou pela condenação — o que levaria Temer a sair do cargo de presidente. A maioria entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos, em 2014.

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