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Correio Braziliense

Bancadas do lobby tentam reeleição; pesquisadora pede regulamentação

Dos 513 deputados hoje no País, 285 participam diretamente da defesa de demandas dos setores. Em abril, por exemplo, o grupo conseguiu derrubar um pacote de vetos do Palácio do Planalto para o setor do agronegócio


postado em 20/08/2018 08:56 / atualizado em 20/08/2018 09:38

A bancada evangélica da Câmara é a que proporcionalmente tentará reeleger mais membros este ano(foto: David Ribeiro/Agência Câmara)
A bancada evangélica da Câmara é a que proporcionalmente tentará reeleger mais membros este ano (foto: David Ribeiro/Agência Câmara)
Sete de cada dez deputados que atuam nas quatro principais bancadas suprapartidárias do Congresso - servidores, evangélicos, bala e agronegócio - vão tentar a reeleição neste ano. Entre julho e agosto, o Estado mostrou na série de reportagem Os donos do Congresso como o lobby desses setores atua no dia a dia da Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados hoje no País, 285 participam diretamente da defesa de demandas dos setores. Em abril, por exemplo, o grupo conseguiu derrubar um pacote de vetos do Palácio do Planalto para o setor do agronegócio. A conta gerou uma perda de arrecadação de R$ 15 bilhões. 

A bancada evangélica da Câmara é a que proporcionalmente tentará reeleger mais membros este ano. De acordo com os registros de candidaturas, atualizados até sexta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 84% dos 82 parlamentares que compõe esse grupo estão concorrendo para retornar ao mesmo cargo em 2019. 

Apenas 13 dos atuais parlamentares da bancada não concorrem nestas eleições como deputado federal. Entre eles está o Cabo Daciolo (Patriota-RJ), que disputa a Presidência da República, cinco parlamentares que buscam o Senado, três que tentam como deputados estadual e distrital, um candidato a governador, um a vice-governador e dois que não participam da disputa eleitoral.

A bancada é um dos quatro mais poderosos lobbies do parlamento, como mostrou o mapeamento feito pela série Os donos do Congresso Para a próxima legislatura, um dos objetivos é evitar mudanças em questões ligadas ao aborto e às drogas, temas que os parlamentares evangélicos, em sua maioria, se posicionam contrariamente quando se trata da descriminalização. 

Os deputados da bancada vêm como natural a quantidade expressiva de reeleições. "Por representar aproximadamente metade da população, que professa a fé evangélica, é natural que os deputados com esse alinhamento se sintam autorizados a buscar a renovação de espaço", afirma o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), conhecido como JHC e um dos representantes da bancada.

"A bancada é unida", diz o deputado Missionário José Olímpio (DEM-SP). Se o grupo mantiver sua força na próxima legislatura, Olímpio afirma que os parlamentares vão defender pautas conservadoras como a crítica à questão do aborto. "O Supremo, ao meu ver, tem extrapolado sua competência, já que a alteração do tratamento legal conferido ao aborto deve ser feito pelo Poder competente, no caso o legislativo", diz.

Campo

A corrida para a reeleição também é expressiva nas demais bancadas. A poderosa bancada do agronegócio, que tem hoje a participação de ao menos 119 deputados federais, também tenta em peso. Do grupo, 77% dos parlamentares registraram candidaturas para o cargo de deputado federal neste ano.

O lobby dos servidores, que conta atualmente com ao menos 132 parlamentares na Casa, tem 98 deputados com as candidaturas registradas no TSE. Dos 32 deputados que compõe a bancada da bala, 22 vão concorrer. 

Renovação em baixa

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atualizado até a última sexta-feira, aponta que 407 parlamentares são candidatos ao mesmo cargo, um pouco abaixo da média das últimas sete eleições (408), porém maior do que no pleito de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos Segundo o Diap, dos 106 que optaram por não concorrer à reeleição, 31 desistiram da vida pública, não concorrendo a nenhum cargo neste pleito, e 75 disputam outros cargos.

Prática deveria ser regulamentada no País, avalia pesquisadora

Atividade pouco conhecida no Brasil, o lobby deveria ser regulamentado, mas, a legislação, sozinha, não representaria uma solução contra desvios. Essa é uma das visões apresentadas pela pesquisadora Andréa Gozetto, da Fundação Getulio Vargas, uma das autoras do livro Lobby e políticas públicas (FGV Editora), juntamente com o professor Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP). Ao Estado, Andréa diz que a regulamentação não deve ser vista como "panaceia". A seguir trechos da entrevista.

Por que, na sua opinião, o lobby não foi regulamentado?

A questão é que não se consegue entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. Pesquisas mostram que 80% do Congresso é a favor da regulamentação do lobby. Ótimo, mas como? O que vai se exigir? Um credenciamento? Relatórios trimestrais? Que tipo de informação estes atores deverão fornecer ao Estado? Tudo isso acaba sendo prejudicado porque não existe um real debate público sobre a regulamentação do lobby. 

A que se deve a resistência?

Os profissionais dizem que o lobby estar regulamentado ou não é indiferente. Para aqueles que atuam de forma ilícita tem menos impacto ainda. Se fosse fácil combater a corrupção, ela não existiria mais. A questão nevrálgica é o quanto se quer conhecer sobre a formulação das políticas públicas. A quem interessa saber? Aqueles que já fazem o lobby licitamente têm muito receio de serem assoberbados com uma série de burocracias de uma hora para a outra.

Qual é o maior lobby hoje?

Mensurar influência é difícil porque são muitas variáveis. Posso dizer quais são os lobbies mais profissionalizados, que são os dos setores mais profissionalizados e altamente regulados pelo setor público. Estamos falando de bancos, farmacêuticas, além de, obviamente, temos que falar do papel icônico da Confederação Nacional da Indústria, que, na minha opinião, é o lobby mais profissionalizado do País. Mas posso arriscar que o maior lobby é o próprio Estado. Cada um dos ministérios tem uma secretaria de assessoria parlamentar. O que eles fazem? Lobby.

No livro, há críticas a abordagem jornalística sobre o lobby, que tende a atrelá-lo a casos de corrupção. Invertendo o raciocínio, é possível dizer que a maior parte dos casos de corrupção está atrelada à relação entre interesse privado e agente público?

Não é possível inverter a lógica. A mídia faz vista grossa para notícias que dão conta do lobby lícito. O fato de reforçar sempre a ilicitude acabou tendo uma consequência muito negativa para a criminalização de uma atividade que é inerente ao regime democrático. Nem todo lobby é ilícito.

Como o lobista que atua de forma lícita pode se diferenciar?

Caracterizar todo o processo decisório como balcão de negócios é reduzir demais a complexidade dos processos decisórios brasileiros. Existem irregularidades, claro que existem. Mas não acho que é tão geral como se parece ou se quer que pareça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

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