O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em Curitiba, sugeriu que os candidatos à Presidência da República sejam questionados durante a campanha eleitoral sobre seis temas específicos relacionados ao combate à corrupção. Moro elencou a necessidade dos candidatos serem abordados sobre suas posições em relação ao cumprimento de pena após 2.; instância, anistia ao caixa 2, lei de abuso de autoridade, foro privilegiado, padrão de governança pública e, por fim, concessões à corrupção para garantir governabilidade.
[SAIBAMAIS]"Nós precisamos que a classe política e nossas lideranças políticas façam a sua parte e deem seu exemplo, não só com atitudes consistentes contra a corrupção, mas com posições vigorosas contra ela", disse Moro. O magistrado falou para cerca de mil pessoas, entre elas cerca de 250 delegados federais, que participaram do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador.
Sobre a prisão após 2; instância, que segundo o juiz, foi um passo importante para o combate a impunidade, Moro afirmou que quem quiser ser candidato tem que ter uma posição firme sobre o tema para evitar um retrocesso. "Não pode ser aquela posição titubeante e dizer: isso é responsabilidade das cortes de Justiça. Não! Isso é responsabilidade da liderança política, do governo", disse o juiz sobre como deve ser a resposta do candidato a respeito do tema.
O juiz sugeriu também a necessidade dos candidatos serem confrontados sobre a possibilidade de extinção total do foro privilegiado. Segundo Moro, além de gerar impunidade, uma vez que tribunais superiores não têm estrutura para julgar esses casos, o foro vai contra o "sentimento básico" da democracia sobre todos serem iguais perante a lei. "Deveria ser tomado o compromisso expresso de eliminação do foro para todas as autoridades, inclusive juízes", disse.
Caixa 2
Homenageado pela ADPF com a medalha Tiradentes, concedida a autoridades que se destacaram pelo apoio ao trabalho da Polícia Federal, Moro se mostrou preocupado com a possibilidade da aprovação de lei para anistiar caixa e apontou a necessidade dos candidatos se posicionarem sobre o tema.
"Problema é querer anistiar corrupção a pretexto de anistiar caixa 2. Há casos de vantagem indevida mediante doação oficial. A doação não torna o dinheiro limpo ou o acerto de corrupção inexistente", afirmou.
Outro tema sugerido por Moro para questionamentos aos candidato foi a lei de abuso de poder. Para o juiz, ninguém é favorável ao abuso de poder por parte de autoridade, mas a depender da redação da lei o resultado pode ser intimidação ao agente público. "Se o agente público ficar sujeito a um processo por abuso de poder por divergência interpretativa estamos retrocedendo ao final do século XIX", disse.
Governança e governabilidade
Moro também criticou supostas concessões relacionadas a corrupção em troca de apoio político para garantir a governabilidade. Para o magistrado, é preciso exigir que os candidatos não transijam com práticas corruptas "com base na alegação de governabilidade".
"A corrupção tende a crescer. Se você transige com ela em um momento para adquirir apoio político, a grande tendência é que você se torne uma vítima de extorsão constante. Com o tempo é mais corrupção e menos governabilidade", afirmou.
Por fim, sobre a governança no poder público, Moro cobrou o questionamento para candidatos sobre o tema e disse que a Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, é um avanço. Entretanto, segundo ele, é preciso expandi-la para a administração direta. "Por que temos que assistir pessoas sem formação técnica, capacidade identificada nomeada em ministérios?", questionou.