postado em 28/08/2018 17:39
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu hoje (28/8) que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República, se torne réu pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs, devido a discurso proferido por ele no ano passado no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.
[SAIBAMAIS];Em sua fala estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação;, afirmou Maia.
O vice-PGR destacou que Bolsonaro tem milhões de seguidores nas redes sociais, e por isso suas declarações reverberam para além da liberdade de expressão e incitam a discriminação, o que é condenado pela ordem jurídica nacional e internacional.
Em resposta, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. ;Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não;, respondeu Pitombo.
Denúncia
As manifestações ocorreram durante julgamento nesta terça-feira (28/8), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril deste ano contra Bolsonaro.
Ela destacou trechos do discurso proferido pelo deputado, na Hebraica, que, a seu ver, transcendem a ofensa a determinados grupos e atacam toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.
Entre as frases da palestra de cerca de uma hora, a PGR destacou a referente aos quilombolas. ;Eu fui em um quilombo em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais;, disse o político na ocasião.
;A arroba não é só unidade de medida, é a unidade de medida com que se pesa animais para o abate, como bovinos e suínos, por exemplo. Seres humanos não são medidos em arrobas. Não se trata de hipérbole, se trata de racismo;, disse Mariz Maia.
Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que ;nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo;, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases ;Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher; e ;Nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexual;, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustenta a PGR.
;O discurso de ordem racista é essencialmente desumanizador, intrinsicamente antidemocrático, nega a igualdade e nega o reconhecimento do outro como pessoa, merecedora dos mesmos atributos decorrentes da dignidade humana;, disse o vice-procurador.
Defesa
Em sustentação oral posterior à fala do vice-procurador, o advogado Antônio Pitombo argumentou que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, ;ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro;.
O defensor atentou para o risco de se restringir a liberdade de expressão em pleno período eleitoral, por colocar em risco uma garantia essencial do Estado Democrático. ;Por pior que seja a opinião, por pior que seja a expressão, é direito fundamental;, afirmou.
Após a manifestação do advogado, o julgamento foi interrompido temporariamente, e deve ser retomado com o voto do relator ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, votarão os demais ministros que compõem a Primeira Turma - Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Caso seja aceita a denúncia da PGR, Bolsonaro pode se tornar réu pela terceira vez no STF. Ele já responde a outras duas ações penais, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).