Renato Souza
postado em 28/08/2018 18:20
Um pedido de vistas, ou seja, solicitação de mais tempo para analisar o caso, interrompeu, nesta terça-feira (28/8), a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de aceitação da denúncia por racismo apresentada contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. O parlamentar é acusado de ter feito comentários racistas contra quilombolas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.
Com o placar empatado por 2 a 2, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que seu ;voto será longo;, e por isso solicitou que a decisão seja adiada para a próxima semana. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela aceitação da denúncia, para avaliar se existe o crime de racismo contra quilombolas e afrodescendentes por parte do parlamentar. Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram contra a criminalização das palavras do deputado.
Ao votar, Marco Aurélio, que é o relator do caso, destacou que ele "agiu, mesmo fora da Câmara, em seu exercício parlamentar" e está protegido pela imunidade constitucional.
O ministro Barroso discurdou e afirmou que além das declarações citadas, Bolsonaro pregou o discurso de ódio contra homossexuais. ;O candidato disse que se visse dois homens se beijando na rua, ele iria bater. Apesar da homofobia não ser crime no Brasil, essa atitude vai contra a legislação, por pregar o ódio contra minorias;, afirmou.
Barroso afirmou ainda que no caso dos quilombolas, Bolsonaro se valeu de termos utilizados para se referir a animais. ;Equiparar pessoas negras a bicho, eu considero um elemento plausível para caracterizar crime racial", completou.
Os comentários que levaram Bolsonaro a ser denunciado foram ditos por ele tem 03 de abril do ano passado. ;Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles", disse o deputado à época. De acordo com o Ministério Público, ele também ofendeu indígenas, japoneses, mulheres e homossexuais.
Ao levar o caso ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirmou que a declaração de Bolsonaro ofendeu aos povos que vivem em quilombos no Brasil. "Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ;arroba;", disse.
Na peça, Dodge comparou a opinião do parlamentar a escravidão, onde negros eram comercializados entre os senhores de escravos, e vendidos em praça pública. "Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido;, acusou a procuradora.
Durante a análise do caso na Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, alegou que as palavras dele foram interpretadas de forma equivocada e defendeu a liberdade de expressão. ;É livre a expressão da atividade intelectual. O que está sendo julgado é a liberdade de expressar o próprio pensamento. Não houve inquérito policial e se ignorou a manifestação dada pelo parlamentar sobre o que ele dizia. Ele estava no Rio de Janeiro, estado pelo qual foi eleito, para falar de políticas públicas. Portanto, estava exercendo a atividade parlamentar;, disse.
Horas antes da sessão, Bolsonaro se defendeu, alegando que está protegido pela Constituição. "Quero mandar um recado para o STF: respeite o artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p...(sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro", disse o candidato.