O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (31) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste num prazo de cinco dias sobre o pedido de arquivamento de inquérito apresentado pela defesa da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), vice na chapa do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT).
A senadora é investigada por ter supostamente recebido para sua campanha ao Senado em 2014 ao Senado vantagem indevida da Odebrecht, como narram os colaboradores da empreiteira. Segundo eles, a campanha recebeu o valor de R$ 500 mil dividido em dois repasses, ocorridos em setembro e outubro daquele ano.
Gilmar pediu que a PGR responda com urgência, ante "o excesso de prazo na tramitação deste inquérito". Depois do parecer da procuradoria, o ministro pode decidir sobre o pedido de arquivamento sozinho ou levar o caso para a Segunda Turma da Corte, que compõem junto de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.
Recentemente, sete inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht foram arquivados, sem que houvesse pedido da PGR. Os ministros alegam que há excesso de prazo e nenhum elemento de investigação suficiente para amparar a continuidade das investigações.
No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa da senadora e de seu marido, Moisés Pinto Gomes, suspeito de receber os valores, alegam que os relatórios de análise da Polícia Federal não indicaram em suas conclusões qualquer indício ou elemento que indicasse favorecimento da senadora à Odebrecht, ou recebimento de valores não contabilizados.
"A cada pedido de prorrogação um novo prazo foi anotado para a conclusão das investigações, o que não foi atendido pela autoridade policial, não obstante a participação plena dos Requerentes em auxiliar no desdobramento do feito", dizem os advogados em petição assinada no dia 23 de agosto.