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Correio Braziliense

Câmara tem menor 'eficácia' da década

O porcentual de projetos de lei aprovados, rejeitados, arquivados ou prejudicados nesta legislatura deve variar entre 5% e 25, segundo estudo da FGV


postado em 03/09/2018 12:41 / atualizado em 03/09/2018 16:16

(foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados)
 

Com cerca de 80% dos parlamentares concorrendo à reeleição neste ano, a atual legislatura da Câmara dos Deputados vai encerrar os trabalhos no final do ano com o menor índice de projetos conclusos dos últimos dez anos. Segundo levantamento do Congresso em Números, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, o porcentual de projetos de lei aprovados, rejeitados, arquivados ou prejudicados nesta legislatura deve variar entre 5% e 25%.

A estimativa é de que a Câmara feche o ano de 2018 com um porcentual de projetos não conclusos que varia de 75%, no melhor cenário, e 95%, no mais pessimista. Os números levam em consideração os 10.546 projetos de lei apresentados na atual legislatura somados aos cerca de 2.500 que não foram arquivados na anterior e tramitaram na atual.

Se a produtividade dos deputados federais fosse medida apenas pela quantidade de propostas analisadas em plenário, a atual legislatura estaria entre as menos eficazes desde a redemocratização do País. O período, no entanto, foi um dos mais conturbados na Câmara, com a aprovação da abertura do processo de impeachment de uma presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a cassação de um presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB), além da votação e arquivamento de duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Ainda que feche o ano na melhor expectativa, o índice de projetos de lei sem conclusão (75%, no mínimo) desta legislatura será o maior da última década. No mandato encerrado em 2007, o porcentual foi o maior da série histórica desde a redemocratização: 84,3%. Se fechar o ano no pior cenário, 95%, será o maior índice de projetos não conclusos desde 1988.

Historicamente, mais da metade dos projetos apresentados na Câmara não conclui sua tramitação na mesma legislatura. Para efeito de comparação, o menor índice desde o fim do período ditatorial foi de 58%, entre 1991 e 1995. O pesquisador da FGV Fábio Vasconcellos pondera que tem sido crescente a quantidade de proposições apresentadas a cada legislatura, em especial nesta que se encerra em dezembro.

O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) disse que é um contrassenso avaliar a produtividade de um Congresso pelo número de projetos apresentados ou aprovados. "Essa ideia de que se mede o empenho parlamentar pelo número de proposições apresentadas é um equívoco grosseiro. Isso diminui a intensidade, a profundidade e a capacidade analítica do debate sobre cada proposição. Permite a aprovação de norma sem cuidado para tanto", disse, ressaltando que a atual legislatura aprovou projetos complexos e de impacto para a sociedade como a reforma trabalhista.

Já o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), decano da Câmara, tem outra visão. Para ele, o cenário conturbado dos últimos quatro anos atrapalhou o pleno exercício da Casa. Miro critica também a quantidade de medidas provisórias do Executivo que foram editadas. "Sem falar a enorme quantidade de projetos que entraram apenas para efeito estatístico."

Análise

O estudo da FGV constatou que de junho a julho de 2018 - período pré-eleitoral - foram apresentados 307 projetos de lei, número mais baixo entre os anos da atual legislatura. O pico para o período foi em 2015, com 700 propostas apresentadas, seguido de 428 em 2016 e 346 em 2017.

"Nesse bimestre, 26 propostas viraram Lei, sendo que nove são de baixo impacto, tais como homenagens, denominação de ruas e datas comemorativas", diz Vasconcelos. As pautas que causam algum impacto na economia foram foco de apenas 55 projetos entre junho e julho de 2018.

'Estoque'

A pesquisa da FGV mostra ainda que 1.198 propostas estão prontas para serem votadas em plenário. Para zerar esse estoque das matérias prontas para a pauta, seria necessário votar 242 proposições por mês ou oito por dia, incluindo os sábados e domingos - dias em que o Congresso não funciona - se forem examinados apenas os projetos de lei.

Para tentar diminuir o "estoque", a Câmara realiza novo esforço concentrado nesta semana. Trata-se de uma medida para tentar acelerar o andamento dos projetos da Casa em meio à campanha eleitoral, quando a presença de deputados em plenário é tradicionalmente menor. As últimas sessões foram realizadas em 13 e 14 de agosto, também em ritmo de mutirão. Mas, por causa do baixo quórum, foram feitas apenas discussões.

Câmara

Procurada, a Presidência da Câmara não comentou os dados da FGV. Em nota, disse trabalhar com outros critérios de informação da Secretaria Geral da Mesa (SGM).

De acordo com a SGM, tramitam na Casa 9.570 projetos de lei apresentados nesta legislatura, além de outros 11.367 projetos de lei remanescentes - este número leva em conta projetos que foram desarquivados, que não são contabilizados pela Fundação Getúlio Vargas. Desse montante, segundo a SGM, a Câmara votou 1.423 projetos de lei desde 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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