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Correio Braziliense

Defesa apresenta petição em Comitê da ONU para que Lula tenha direito mantido

A medida visa assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão em 17 de agosto que solicitava a manutenção dos direitos políticos de Lula


postado em 04/09/2018 14:30 / atualizado em 04/09/2018 15:19

Sede das Nações Unidas em Nova Iorque(foto: Foto: ONU/Manuel Elia)
Sede das Nações Unidas em Nova Iorque (foto: Foto: ONU/Manuel Elia)
 

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ter apresentado, na noite de ontem, 3, petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão em 17 de agosto, que solicitava às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal.

A petição, de acordo com a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, "requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido".

Na última sexta-feira, com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições. Na ocasião, por seis votos a um, os ministros do TSE rejeitaram o registro de candidatura do ex-presidente, condenado e preso na Operação Lava Jato.

Também por maioria, cinco votos a dois, os ministros decidiram que Lula não poderá manter as atividades de campanha enquanto estiver na condição de candidato sub judice - até o trânsito em julgado da decisão. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin foram os únicos favoráveis ao presidente.

O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.

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