O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou o parecer de dois integrantes do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ;O Judiciário não pode se curvar. Não somos uma colônia. Quem julga os processos que envolvem o povo brasileiro é a Corte do Brasil;, afirmou ontem, durante café da manhã com jornalistas. O documento do comitê da ONU, emitido a pedido do PT, diz que o país deve respeitar o direito de Lula ; preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ; de se candidatar novamente à Presidência da República.
Além de reprovar a tentativa de interferência das Nações Unidas nas eleições brasileiras, Noronha disse que a discussão sobre a candidatura do petista tem tomado o espaço que poderia ser destinado ao debate de propostas para o pleito. ;Quando é que vamos parar de falar de Lula? Precisamos começar a falar da retomada do país. Precisamos reassumir uma nova agenda;, frisou. O ministro ressaltou que não julga processos pela capa, mas que deve dar celeridade aos eventuais recursos sobre o ex-presidente que chegarem ao STJ.
;A expectativa é de que as questões envolvendo o ex-presidente Lula sejam julgadas até dezembro. Esse tipo de processo deverá ser analisado pelo ministro Félix Fischer (relator da Lava-Jato no tribunal), que mantém rigorosamente os prazos dos processos em seu gabinete;, apontou. O presidente do STJ negou que houvesse algum tipo de competição em torno de casos polêmicos, que dão publicidade a quem os julga. ;Juiz tem que falar pelos autos;, disse, antes de assumir que existe briga de egos e politização entre magistrados brasileiros.
Questionado sobre o orçamento do Judiciário, que deve ser impactado pelo aumento de 16,3%, o ministro previu dificuldade de realocar verbas para o pagamento do reajuste. Ele disse, porém, que vai cumprir a lei, mas terá de pensar como fazê-lo sem criar um passivo. ;A inadimplência não fica bem para a Justiça.; A remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de R$ 33,7 mil. Com o aumento, passa a ser R$ 39,2 mil. O acréscimo terá impacto nos contracheques dos magistrados de todo o país, cujos vencimentos são calculados proporcionalmente ao dos ministros da Suprema Corte.
Reforma
A reforma do Judiciário foi tratada por Noronha como algo palpável, necessária para o bom funcionamento da instituição. ;Precisamos redefinir o papel e a competência do STF, do STJ, do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Precisamos reavaliar como colocaremos a Justiça para funcionar de maneira mais eficiente.;
As ideias do ministro, entretanto, não devem aumentar os gastos do já oneroso sistema judiciário. ;Temos de colocar as pessoas no lugar certo. Aumentar a produtividade sem fazer concurso. Um monte de juiz e de servidor está nos lugares errados. Precisamos parar de crescer;, ponderou. Para ele, houve no passado uma expansão, com instalação de varas federais em lugares onde não havia demanda para isso. A única maneira de realizar esses feitos, defendeu, é pelo desenvolvimento de um trabalho meticuloso, em equipe. O mandato dele dura até 2020.
;Não somos uma colônia. Quem julga os processos que envolvem o povo brasileiro é a Corte do Brasil;
João Otávio de Noronha, presidente do STJ